Pedalada fiscal de R$ 4 milhões pode custar direitos políticos de Murilo

Prefeito de Dourados foi denunciado pelo MPE

Prefeito de Dourados, município distante 228 quilômetros de Campo Grande, Murilo Zauith (PSB) pode perder os direitos políticos por um período de cinco a oito anos. Prestes a encerrar o segundo mandato e cotado como candidato ao Senado Federal em 2018, ele é acusado de improbidade administrativa numa ação civil pública em que o MPE (Ministério Público Estadual) aponta “pedalada fiscal” do gestor pelo desvio de finalidade de R$ 4 milhões retirados de um fundo municipal para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público em dezembro de 2013.

Esse processo, distribuído por sorteio à 4ª Vara Cível da Comarca na quarta-feira (7), ainda está na fase inicial, sem que os acusados tenham sequer sido intimados para manifestação. Além do chefe do Executivo, foram denunciados o ex-secretário municipal de Fazenda, Walter Benedito Carneiro Junior, e o tesoureiro do município, Jorge Rodrigues de Castro.

Os promotores Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior acusam os três de terem realizado transferência irregular de verbas do Fundo de Defesa do Consumidor do Município de Dourados. Eles “promoveram ilegalmente a retirada da importância de R$ 4 milhões da conta número 21.935-5, agência número 4336-2, de titularidade daquele fundo, sendo o valor respectivo direcionado para a conta número 180000-00, agência número 4336-2, pertencente ao município de Dourados, sem que houvesse qualquer justificativa plausível a subsidiar a transação”, segundo o MPE.

A Promotoria de Justiça argumenta que “assim agindo, os demandados, em considerável ‘pedalada fiscal’, vergastaram com os princípios basilares da administração, vez que, visando encobrir débitos e fechar as contas referentes a gestão do ano de 2013, irregularmente desviaram a finalidade dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que possuem destinação específica conforme a Lei número 2.454/2001 do Município de Dourados, o que importou, ainda, em dano ao erário”.

PREJUÍZO AO ERÁRIO

Essa transferência de recursos era investigada há pelo menos dois anos pela 16ª Promotoria de Justiça, que acusa os gestores municipais de terem causado prejuízo aos cofres públicos municipais. O MPE diz que o dinheiro só foi devolvido ao fundo depois que acionou a prefeitura, e argumenta que esses recursos, caso estivessem onde deveriam, poderiam ter rendido juros e correção.

Na petição à Justiça, os membros do Ministério Público Estadual ressaltam que o valor foi “desvinculado do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor pelos requeridos, de forma livre e consciente, a fim de ser utilizado para o pagamento da folha de pessoal (13º salário) da Prefeitura Municipal de Dourados, no mês de dezembro de 2013, o que importou nítido desvio de finalidade da verba, que de acordo com a norma de regência somente poderia ser utilizada para fins consumeristas, após, inclusive, ampla discussão com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e aprovação deste, o que configura nítida violação ao princípio da legalidade”.

EQUÍVOCO SEM MÁ-FÉ

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Dourados não atendeu às ligações da reportagem na tarde desta terça-feira (13). Contudo, no decorrer do inquérito instaurado pelo MPE a administração municipal chegou a apresentar justificativas e alegou equívoco na transação sem que houvesse má-fé.

“Ocorre que, em razão da transferência do mencionado valor (R$ 4.000.000,00), reitera-se sem má-fé, para conta Zero, ou seja, para a conta da Prefeitura Municipal sob o número 180000-0 e, uma vez que, quando do pagamento da folha de pessoal (décimo terceiro salário de dezembro de 2013), foram utilizados recursos disponíveis na conta Zero (180000-0), dentre os quais estava o numerário equivocadamente transferido da conta do mencionado Fundo Municipal, e resultou que o mencionado valor R$ 4.000.000,00) acabou sendo utilizado, sem qualquer má-fé, para o pagamento da folha de pessoal da Prefeitura Municipal, porém, como já afirmado, ao ser constatada a irregularidade da mencionada transferência, foi o valor de R$ 4.000.000,00 devidamente restituído à conta do Fumdecom”, pontuou a prefeitura.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Mas o MPE rebateu essa argumentação e tenta enquadrar Zauith na Lei de Improbidade Administrativa, o que pode lhe custar, caso condenado, a perda da função pública e dos direitos políticos por um período de cinco a oitos anos. Além disso, os promotores querem a restituição de R$ 30.241,96 aos cofres públicos, valor que estimam de prejuízo causado pela transferência apontada como ilegal.

Concluso para despacho desde a quarta-feira (7), o processo ainda depende do entendimento da juíza Daniela Vieira Tardin para a denúncia ser aceita. Se isso acontecer, Zauith, Walter Benedito Carneiro Junior e Jorge Rodrigues de Castro passarão a figurar como réus.