Novos cargos pedidos pelo MPE-MS vão custar R$ 2,2 milhões só em salários

Projeto de lei será analisado pela Assembleia Legislativa

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) encaminhou à Assembleia Legislativo um projeto de lei que visa ampliação da estrutura atual do órgão, com acréscimo de cargos, que, só em salários, custarão cerca de R$ 2,2 milhões.

A proposta do MPE é aumentar mais três cargos de Procurador de Justiça, dois cargos de Promotor de Justiça e três cargos de Assessor de Procurador.

Já um promotor tem remuneração média de R$ 27,5 mil, pouco mais de R$ 357 mil anuais. Enquanto, um assessor de procurador tem salário de R$ 8.241,00.

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, alega que a iniciativa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul) de ampliar sua estrutura, fará com que o MPE tenha, por consequência, aumento na demanda de trabalho, o que gera a necessidade de adequação no órgão.

Passos, acompanhado de seu adjunto, Humberto Brittes, de seu chefe de gabinete, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, e de outros dois promotores, se reuniu com deputados estaduais na última terça-feira (6) e também citou a Carreta da Justiça como motivo para aumentar vagas no parquet.

O pedido do Procurador visa a destinação de um promotor de justiça para Carreta da Justiça e outro para a área de Execução de Pena. Já os novos procuradores, sustenta Passos, irão atuar na esfera criminal.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Ministério Público, as despesas decorrentes da nova lei ‘correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário, observando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000’.