‘Muito pedágio pra pouca manutenção’, usuários denunciam obras da BR-163

MPE abriu procedimento para apurar irregularidades

A cobrança de pedágio por parte da CCR MSVia, empresa que administra a BR-163 em Mato Grosso do Sul, não está compatível com a manutenção e aos benefícios esperados pelos usuários. De acordo com o corretor de Imóveis, Fabio Miranda, de 38 anos, as pistas que ligam Campo Grande aos municípios da região norte do Estado estão piores, em termos de manutenção, do que quando eram de responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Ifraestrutura e Transporte).

A reclamação do corretor soma-se à denúncia feita feita ao MPE (Ministério Público Estadual) por representantes de empresas situadas na região do grande anel rodoviário de Campo Grande. Conforme publicação no Diário Oficial do órgão, nesta terça-feira (19), a promotora de justiça, Andréia Cristina Peres da Silva, entendeu que a CCR MSVia não apresentou à sociedade projeto das mudanças e obras que serão realizadas na rodovia e instaurou procedimento administrativo para apurar as acusações dos empresários.

Com base na informação, a promotora decidiu por instaurar um procedimento administrativo. Segundo a publicação, o processo visa “acompanhar a atuação do Município na aprovação do projeto e obra de duplicação da Rodovia BR-163, em trecho urbano de Campo Grande”. Na decisão, a promotora estipulou prazo de 20 dias para que a empresa e a Prefeitura apresentem documentos ou subsídios que respondam os seguintes questionamentos: “Motivo pelo qual o requerente do processo administrativo é JGP Consultoria e Participação Ltda e não a empresa CCR MSVia; Se houve alteração no projeto inicial apresentado nas audiências públicas; Prazo para conclusão e apresentação do projeto definitivo e a previsão para término da obra”.

Para Fabio Miranda, os problemas da BR-163 ultrapassam o limite territorial da Capital. Há vários anos, ele costuma fazer o trajeto Campo Grande – Pedro Gomes e diz ter notado descaso no trato com a rodovia por parte da concessionária, especialmente nos últimos meses. “Desde dezembro não vejo nenhuma equipe trabalhando nas obras de duplicação da rodovia. No trecho até São Gabriel, há vários buracos na estrada, mas a situação fica ainda pior, no trajeto que passa por Rio Verde, Coxim e vai até Sonora. Anteriormente, o DNIT fazia uma espécie de triângulo para tampar estes buracos que medem em torno de 20, 30 centímetros. Agora, eles só tapam a dimensão exata do buraco, ocasionando o retorno do problema, logo em seguida”, denuncia. Cabe lembrar, que no sentido norte da rodovia há pedágios instalados nos municípios de Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes.

Na última sexta-feira (15), um acidente envolvendo duas carretas, próximo ao quilômetro 565 da rodovia, deixou a pista interditada por mais de 4 horas. Fabio disse ao jornal Midiamax que ficou preso neste congestionamento e que reclamações sobre as condições da pista eram unânimes entre os usuários. “Fiquei preso lá por quase 5 horas e não ouvi uma sequer pessoa falando bem da rodovia. É necessário que medidas sejam tomadas com urgência, pois é uma rodovia perigosa”, completou. No acidente em questão, o jovem Arivaldo Moreira Silva, de 26 anos, morreu após perder controle da carreta que dirigia e colidir de frente com outra carreta. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas pela polícia.

O jornal Midiamax entrou em contato com a CCR MSVia. Por meio de nota, a assessoria informou “que o grande volume de chuvas que atingiu algumas regiões de Mato Grosso do Sul afetou trechos da BR-163/MS. Por essa razão, alguns serviços, como tapa buraco, foram prejudicados, mas a concessionária tem intensificado essas atividades com as equipes de tráfego, e aumentou o número de equipes que executam intervenções no pavimento. Caso o usuário queira contribuir com informações, é só entrar em contato pelo Disque CCR MSVia no telefone 0800 648 0163”.

Quanto ao procedimento instaurado pelo Ministério Publico, a assessoria disse, por telefone, que a empresa ainda não foi notificada oficialmente.

Investimentos

Em dezembro do ano passado, O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de longo prazo no valor de R$ 2,319 bilhões para a Concessionária investir nas obras de duplicação dos 845,4 km da rodovia BR-163/MS – que percorre toda a extensão de Mato Grosso do Sul até divisa com o Paraná.

O financiamento integra a primeira etapa do (PIL) Programa de Investimentos em Logística (PIL), do governo Federal e terá investimento total de R$ 4,587 bilhões. Do total do financiamento de longo prazo, R$ 210 milhões serão repassados pela Caixa, na qualidade de agente financeiro (operação indireta).

Os recursos do BNDES compõem uma parte do financiamento total do projeto, que contará, também, com recursos oriundos diretamente da Caixa, chegando a cerca de 62% dos investimentos financiáveis. Adicionalmente a esse montante, a CCR MSVIA, poderá emitir debêntures – títulos de dívida – de infraestrutura.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck, “o empréstimo do BNDES garante a continuidade da duplicação da BR 163, permitindo à empresa acelerar o cronograma de trabalhos para a duplicação. Em dezembro também foi liberada a Licença de instalação pelo Ibama. Com esses fatores teremos incremento nas obras e geração de emprego no Estado”.