MPE recomenda que município registre ponto de médicos e dentistas

Prefeito tem 90 dias para atender pedido

O grande número de inquéritos civis abertos para investigar o caos na saúde pública na segunda maior cidade do Estado, levou o MPE (Ministério Público Estadual) a recomendar à Prefeitura de Dourados que regulamente o ponto eletrônico de médicos, enfermeiros e odontólogos do município.

A recomendação, assinada pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, deu prazo de 90 dia para a instalação e regulamentação do ‘registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde e, de modo especial, dos médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem’.

O nome dos médicos, enfermeiros e dentistas de plantão no dia, bem como a especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles também deve estar em local de fácil visualização dos pacientes.

Outro pedido do promotor é que a prefeitura disponibilize, na internet, o local e horário de atendimento de todos os profissionais que ocupam públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Por fim, a recomendação ainda estabelece que o município estabeleça ‘rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto na presente Recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer’. Para o MPE, o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no país.