MPE-MS ‘corrige’ arquivamento de denúncia contra a Digitho Brasil

Publicação foi refeita no diário desta sexta

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ‘corrigiu’ no diário oficial do órgão desta sexta-feira (25) a publicação da homologação de arquivamento do inquérito que investigada a terceirização de funcionários da empresa Digitho Brasil em postos de fiscalização da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

Na edição da última quarta-feira (23) do diário, o inquérito foi divulgado como “arquivado por unanimidade” pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta, após a publicação da matéria no Jornal Midiamax mostrando a promoção de arquivamento, a pedido do promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha, da 30ª promotoria de Justiça, e homologado pelos procuradores de Justiça que são membros do Conselho, o inquérito aparece como “retirado da pauta a pedido da relatora”.

No caso em tela, o Inquérito Civil 06.2016.00000171-7 foi distribuído para a Conselheira Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, que fez um voto e o encaminhou para a reunião, através da Secretaria do Conselho. Porém, a própria conselheira retirou o processo da pauta antes do mesmo ser discutido pelos demais conselheiros. Que se deu pelo avançado da hora e por se tratar de um tema complexo que exigia uma discussão mais aprofundada.

Por equívoco, a Secretaria do Conselho publicou o voto sem o mesmo ter sido julgado, corrigindo o erro posteriormente”.

A investigação

A denúncia apontava que havia irregularidade na secretaria, já que funcionários da empresa atuariam como fiscais nos postos de fiscalização da Sefaz no Estado. A investigação do promotor Saldanha apontou que a “inexistência das irregularidades”, que trabalhariam em “atuações distintas”.

A empresa é apontada pela investigação da força-tarefa da Operação Lama Asfáltica e entre os fatos apresentados nos documentos está a ligação de Baird com o governo do Estado que nasceu na década de 1990 e se fortificou nas duas gestões de André Puccinelli. Enquanto três companhias supostamente ligadas ao empresário, Itel Informática, Digithobrasil Desenvolvimento de Software e Outsourcing e PSG Tecnologia Aplicada, abocanhavam contratos, o peemedebista e o PMDB conseguiam doações milionárias para financiar campanha eleitoral.

Na campanha eleitoral de 2010, quando disputou reeleição, Puccinelli recebeu de Baird R$ 1,7 milhão, outros R$ 500 mil da Itel e R$ 250 da Digithobrasil. Em 2014 o empresário cedeu R$ 630 mil para Nelson Trad Filho, que disputava a sucessão estadual pelo PMDB. Em 2012 foram R$ 500 mil ao comitê do partido, mais R$ 1 milhão por parte de Baird e R$ 600 mil da Digithobrasil. Em 2015, o governo do Estado empenhou R$ 60.367.039,80 para a Digitho, mas pagou R$ 60.950.683,14, uma diferença de mais de R$ 583 mil. Em 2016, o governo empenhou R$ 70.156.604,26 para a empresa e já pagou R$ 62.096.961,76, segundo dados disponíveis no portal da transparência do governo estadual.