MPE-MS arquiva denúncia sobre terceirizados da Digitho que atuariam como fiscais

Promotor Saldanha pediu arquivamento 

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Promotor Saldanha pediu arquivamento 

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (23) o arquivamento da denúncia de que terceirizados da empresa Digitho Brasil Soluções em Software atuariam como fiscais na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).

O pedido de arquivamento foi encaminhado pelo promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha, da 30ª promotoria de Justiça, e homologado pelos procuradores de Justiça que são membros do Conselho.

A denúncia apontava que havia irregularidade na secretaria, já que funcionários da empresa atuariam como fiscais nos postos de fiscalização da Sefaz no Estado. A investigação do promotor Saldanha apontou que a “inexistência das irregularidades”, que trabalhariam em “atuações distintas”.

A empresa é apontada pela investigação da força-tarefa da Operação Lama Asfáltica e entre os fatos apresentados nos documentos está a ligação de Baird com o governo do Estado que nasceu na década de 1990 e se fortificou nas duas gestões de André Puccinelli. Enquanto três companhias supostamente ligadas ao empresário, Itel Informática, Digithobrasil Desenvolvimento de Software e Outsourcing e PSG Tecnologia Aplicada, abocanhavam contratos, o peemedebista e o PMDB conseguiam doações milionárias para financiar campanha eleitoral.

Na campanha eleitoral de 2010, quando disputou reeleição, Puccinelli recebeu de Baird R$ 1,7 milhão, outros R$ 500 mil da Itel e R$ 250 da Digithobrasil. Em 2014 o empresário cedeu R$ 630 mil para Nelson Trad Filho, que disputava a sucessão estadual pelo PMDB. Em 2012 foram R$ 500 mil ao comitê do partido, mais R$ 1 milhão por parte de Baird e R$ 600 mil da Digithobrasil.

Em 2015, o governo do Estado empenhou R$ 60.367.039,80 para a Digitho, mas pagou R$ 60.950.683,14, uma diferença de mais de R$ 583 mil. Em 2016, o governo empenhou R$ 70.156.604,26 para a empresa e já pagou R$ 62.096.961,76, segundo dados disponíveis no portal da transparência do governo estadual. 

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A publicação foi feita no Diário Oficial da ASSOMASUL (Foto: Divulgação)
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