MPE investiga antecipação de propaganda eleitoral em assentamento
Denúncia indica que servidores do Incra teriam praticado a ilegalidade
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Denúncia indica que servidores do Incra teriam praticado a ilegalidade
A 34ª Zona Eleitoral de Jaraguari (cidade distante 50 km de Campo Grande) instaurou procedimento preparatório eleitoral para apurar “possível antecipação de campanha praticada no assentamento Estrela”. O caso será conduzido pelo promotor de Justiça Daniel Higa de Oliveira.
De acordo com o publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a propaganda eleitoral antecipada teria sido praticada por servidores do Incra.
Procedimento preparatório é o primeiro estágio da investigação tocada pelo MPE. Depois desse período, o promotor define se instaura inquérito, ou não. Instaurado o inquérito, o promotor examina se a denúncia tem fundamento, daí o caso pode ser levado até o Tribunal Regional Eleitoral.
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