MPE aponta roubo de drogas apreendidas em delegacias e recomenda incineração

Recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta quarta-feira (14), recomendação para que o delegado geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas Lopes, apresente, no prazo de 60 dias, ato normativo disciplinando datas e locais para incineração de drogas apreendidas no Estado. Uma das justificativas é o possível extravio de entorpecentes.

Assinada pela promotora de Justiça Luciana Moreira Schenk, coordenadora do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), a recomendação foi publicada no Diário Oficial. Entre as considerações, a promotora destaca que os prazos para incineração, previstos, pela legislação, não estariam sido cumpridos.

Na recomendação, a promotora destaca ainda que em casos de entorpecentes apreendidos, com prisão do autor em flagrante, o prazo legal para incineração é de 15 dias. Já para ocorrências sem prisão, o prazo máximo para incineração da droga é de 30 dias. As medidas citadas não estariam sido cumpridas.

Outra consideração da promotoria é a “ falta de estrutura das unidades policiais para o depósito e acondicionamento das substâncias entorpecentes apreendidas, inclusive, com episódios de subtração”.

Diante dos fatos, a promotora recomenda ao delegado geral, a estipulação de datas e locais para incineração. “Que por meio de ato normativo, discipline os procedimentos para a incineração de drogas ilícitas apreendidas nas unidades policiais do Estado de Mato Grosso do Sul, já que de responsabilidade da autoridade policial, fixando a periodicidade e a localidade onde deverão ocorrer as incinerações das drogas que já tiverem autorização judicial para tal fim”, conclui.