João Baird: Força-Tarefa da Lama Asfáltica quer devassa nos contratos com Sefaz
Contratação da Digitho Brasil com a Sefaz é alvo da apuração
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Contratação da Digitho Brasil com a Sefaz é alvo da apuração
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar irregularidade na contratação da empresa Digitho Brasil Soluções em Software, citada na ação que pede improbidade administrativa do ex-governador do Estado André Puccinelli, de João Baird proprietário da Itel Informática e outras três pessoas. Além de ter abocanhado contrários milionários com o poder público.
Segundo Diário Oficial do órgão desta terça-feira (23) o objetivo é “apurar eventual irregularidade consistente na “terceirização” de atividade fim da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ/MS pela empresa DIGITHO BRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE, havendo funcionários da referida empresa atuando como fiscais nos postos de fiscalização da SEFAZ/MS”. O responsável é o promotor de Justiça Alexandre Capiberibe.
A empresa aparece na ação de improbidade administrativa ingressada pela força-tarefa de promotores atuantes na Operação Lama Asfáltica. Nos autos a afirmação é de que à época em que Puccinelli estava à frente do Estado, mais de 30 contratos terceirizados foram firmados no âmbito da tecnologia da informação, mesmo tendo mão de obra qualificada no quadro de funcionários e pedido de realização de concurso público.
“Desses, destacam-se aqueles instrumentos firmados com a Itel Informática, PSG Tecnologia Aplicada e Digitho Brasil Soluções, dado os exorbitantes valores das contratações”, diz os autos. “Merece ser mencionado, também, que há notícias de que a Itel, PSG e Digitho fazem parte do mesmo conglomerado econômico”.
Ainda segundo os autos, “tal situação demonstra que o Estado, em virtude da terceirização ilegal, ficou dependente dessas empresas de informática, o que ainda surte efeitos, pois, consoante se infere de notícia veiculada na mídia local, do dia 6 de abril, o Estado já pagara a essas empresas apenas no ano de 2015 mais de R$ 24 milhões”.
Além disso, a Digitho foi doadora de campanha de Edson Giroto quando concorreu à Prefeitura de Campo Grande em 2012. O montante doado foi de R$ 600 mil. A empresa, por sua vez, teve contrato aditivado mais de seis vezes somando mais de R$ 3 milhões. Em 2010 o próprio Puccinelli recebeu R$ 250 mil para financiar campanha de reeleição.
Essa também é uma pontuação da força-tarefa, composta pelos promotores Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giuliu, Fernando Zaupa e Cristiane Mourão, para demonstrar ilegalidade na terceirização. A apuração aponta que desde a década de 1990, Baird mantinha ligação com o Executivo, cumprindo papel de fiel doador de campanha “o que lhe garantia contratações com o Estado”. A relação “estreitou-se de vez, ultrapassando todos os limites, na gestão de André Puccinelli”.
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O financiamento garantirá a execução do contrato por um período de um ano a partir da assinatura
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