Improbidade administrativa bate à porta de Bernal devido a Parque Ayrton Senna
Informações são do Diário Oficial do MPE
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O MPE (Ministério Público Estadual) transformou procedimento preparatório em inquérito civil para apurar se a Prefeitura de Campo Grande devido à abertura do Parque Ayrton Senna sem o devido cumprimento de normas vigentes o que pode ter ocasionado a interdição do local.
Segundo a promotora de Justiça substituta, Daniela Cristina Guiotti, o intuito é investigar “eventual ato de improbidade administrativa decorrente da suposta omissão da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no cumprimento das normas vigentes em relação ao regular funcionamento do Parque Ayrton Senna, acarretando sua interdição”.
O tema já acarretou ação contra o prefeito Alcides Bernal (PP) e ambos os processos podem resultar em improbidade administrativa. O Parque foi reaberto no dia 14 de novembro do ano passado mesmo sem autorização dos Bombeiros. O MPE entrou com pedido de liminar no dia 17 de outubro para que o local ficasse fechado até que todas as pendências estruturais sejam regularizadas.
No último dia 21 de novembro, o promotor Alexandre Raslan, reforçou a solicitação e ainda deu um puxão de orelhas no chefe do Executivo por colocar a vida da população em risco reabrindo um lugar sem condições de uso.
“Cabe aqui uma constatação: como é frequente há pessoas que já até se acostumaram com essa prática os agentes públicos, em geral, eletivos ou não, prezam pelo desrespeito à população, enganando-a com discursos de mudança e promessas messiânicas. A realidade, porém, sempre contradiz tais falácias!”, diz nos autos do processo.
Para o MPE a atitude do radialista tem cunho político. “Contudo, na prática, vemos o que se encontra comprovados nestes autos, ou seja: o Chefe do Poder Executivo realizou no dia 14.11.2015 um evento político no ginásio do Parque Ayrton Senna para anunciar a abertura deste espaço público à população!”. Ele chamou atenção para o fato de Bernal ter aberto o parque ao público mesmo sem autorização do Corpo de Bombeiros, sendo que, no dia, admitiu aos presentes a ausência de regularidade nas instalações.
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