Dívida de MS com Bancos Federais disparou no último ano do governo Puccinelli

Atualmente Mato Grosso do Sul deve em torno de R$ 7 bilhões à União

A Dívida de Mato Grosso do Sul com bancos federais multiplicou em mais de 10 vezes entre 2012 e 2015. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2012, a dívida do Estado com esses bancos era R$ 102 milhões. Já, em 2015, esse montante passa a ser de R$ 1,280 bilhão. Essa dívida, no entanto, disparou no último ano do governo de André Puccinelli (PMDB). Em 2013, era de R$ 557 milhões, e em 2014, último ano de governo do peemedebista, esse valor atingiu R$ 1,88 bilhão.

Outro valor que disparou em pouco tempo foi o dos juros e demais encargos dessa dívida, o chamado ‘serviço da dívida’: só com os bancos federais, o serviço da dívida de Mato Grosso do Sul passou de R$ 15 milhões em 2012 para R$ 119 milhões em 2015.

Estima-se que 15% do que é arrecadado pelo Estado vai para o governo federal para ‘quitar a dívida’, obrigação que aumenta cada vez mais em razão dos juros. O maior questionamento, no entanto, é sobre o que, de fato, compõe esse montante e porque, apesar da população pagar por ela, os valores os valores continuam aumentando.

A falta de informações motiva a ação do NACD/MS (Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida) que há poucos meses começou a atuar em Mato Grosso do Sul. Um trabalho que, segundo a coordenadora estadual da Auditoria, Luciane Costadele, enfrenta a dificuldade de conseguir dados sobre “o que compõe a dívida”.  De acordo com ela, o NACD/MS solicitou à Sefaz (Secretaria de fazenda de Mato Grosso do Sul) através de um requerimento em atendimento a Lei 12.527/2011, todos os documentos necessários para realizar a Auditoria Cidadã.

“O secretário ainda não entregou documentos. Também estivemos no Ministério Público. Porque assim, realmente, todos esses ajustes [projetos de lei em tramitação no Congress] no Brasil vão prejudicar muito toda a sociedade. Não é essa a realidade, a gente que está na auditoria percebe que existe um esquema muito forte. Esse é o modo operandis internacional, inclusive. Acreditamos que o Governo não deveria usar a Divida para justificar os ajustes fiscais. Uma Divida nunca auditada, com várias irregularidades, já comprovados pela CPI/2010. O que eu vejo é que eles usam os indicadores pra poder justificar que tem ajuste fiscal, mas não querem rever a dívida”, explica.

Ela conta que, segundo informações da coordenação nacional da Auditoria da Dívida, uma negociação de 1997 “jogou uma dívida que não era do Estado, que era do governo federal”, o que motivou uma ação popular questionando o encargo. Luciane também explica que há possibilidade, por exemplo, de existir uma dívida do banco liquidado Bamerindus. “Também tem os empréstimos feitos junto ao Banco Mundial e essa dívida tem o maior juros do mundo”, declara.

Segundo ela, em 1997 a dívida de Mato Grosso do Sul era de R$ 1, 343 bilhão. “Em 19 anos pagamos R$ 6 bilhões. Então existe muita coisa nessa dívida que precisa ser discutida”, afirma.

Em agosto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou uma audiência pública para discutir o PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/2016. Parecido com a PEC 55, do “teto de gastos”, esse projeto do governo federal propõe o “alargamento” do prazo de negociação da dívida dos Estados, mediante exigência de “congelamentos” em serviços públicos. A dívida, apesar de pouco transparente, é um dos elementos ‘fortes’ para amarrar projetos como a PEC 55 e o PLP 257, que pedem a contrapartida de “segurar os gastos públicos”. Além disso, o governo do Estado integra um ‘pacto’ junto ao governo federal para elaborar proposta específica para a Reforma da Previdência – proposta, essa, que será adicionada à reforma ‘estudada’ pelo governo de Michel Temer (PMDB).

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), afirmou, durante a audiência, que busca, junto à Auditoria, uma investigação da Dívida de Mato Grosso do Sul. “Eu inclusive tive uma conversa com o secretário da fazenda e ele me falou que estava reunindo os documentos. Eu acho que essa dívida é uma caixa preta, ela precisa ser auditada, precisamos saber ao certo esses contratos, como eles foram firmados, como foi empregado, o que foi pago efetivamente, eu sou favorável a uma editoria dessa dívida e essa resposta vai dar um suporte pra gente analisar outras medidas. Eu acho que o Brasil está vivendo um momento muito difícil e não pode fazer ajustes pra população pagar”, declarou.

Nelson Marconi, professor de economia da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), afirmou, em entrevista ao El País Brasil, que outro questionamento é o papel dos TCEs (Tribunais de Conta Estaduais). “OS TCE não têm um quadro tão estruturado quanto o Tribunal de Contas da União para fiscalizar isso, e em alguns casos há um acordo entre o Executivo e o tribunal, e ele acaba não sendo tão rigoroso como deveria”, afirmou.

“Eu acho que o TCE pode dar uma contribuição mais efetiva, fazendo uma auditoria, dessas contas, desde o início dessa dívida, pra gente poder de fato ter um esclarecimnento, onde foi investido e o que trouxe de benefício para a população”, afirmou Pedro Kemp.

Estado não tem garantia da União para abertura de crédito

Mato Grosso do Sul não tem situação boa junto à União. É o que apontam os boletins do Tesouro Nacional, e uma nota técnia do Ipea (Instituto de pesquisa econômica aplicada). A situação leva em conta a dívida do Estado e a situação fiscal, classificando as unidades federativas de acordo com a capacidade de pagamento.

Conforme explicou o Tesouro Nacional por meio da assessoria de comunicação, a situação de Mato Grosso do Sul faz com que o Estado, hoje, não consiga abertura de crédito com garantia da União. “Ele pode conseguir empréstimos e créditos, mas sem a garantia do Tesouro Nacional”, explicou. Na prática, isso significa que os empréstimos podem ser efetuados, mas terão juros mais altos, levando em conta o “risco de investimento”.

A nota técnica “Análise dos ratings dos estados brasileiros: todos deveriam se endividar?”, do Ipea, classifica Mato Grosso do Sul com C-. Os ratings são classificações de crédito, e o Ipea coloca uma lista que vai de A+ até D-, para os bons e maus pagadores. O Estado, em 2015, possuía situação fiscal “muito fraca”, segundo a nota.

“Segundo a portaria no 306 da STN [Secretaria do Tesouro Nacioanal], se determinado governo estadual possuir rating ‘D+, D ou D-’, somente pode tomar empréstimos com autorização do Ministro da Fazenda; se possuir rating ‘C+, C ou C-’, somente pode tomar empréstimos com a autorização do Secretário do Tesouro Nacional”, explica o Ipea.

Já boletim das finanças públicas dos entes subnacionais 2016, publicação do Tesouro Nacional, mostra o estado com uma capacidade de pagamento da dívida (Capag) de D+ (ruim) em 2015. Já em 2016, o Estado mostra uma leve melhora: aparece com o Capag em C-.

“A concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos Estados, pelo
Distrito Federal e pelos Municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) desses entes pela Secretaria do Tesouro Nacional. Desse modo, a Capag permite classificar a situação fiscal de Estado, do Distrito Federal ou de Município, por meio de indicadores econômico-financeiros. Considera-se em boa situação fiscal os entes que obtiverem um conceito “A” ou “B”, os quais sinalizam um risco de crédito baixo ou médio, respectivamente. Esses entes normalmente apresentam um nível de endividamento menor e baixo serviço da dívida. Dessa forma, a STN mostra-se alinhada com a sus- tentabilidade das contas públicas dos entes subnacionais”.

Melhoria no último ano

A assessoria do governo do Estado afirmou que “do ano passado pra cá o Governo do Estado melhorou seu resultado primário, o que fez com que subisse um ‘degrau’ na classificação, passando a ser C-, posição que apesar da recente renegociação da dívida com a União não se alterou, uma vez que a ampliação do prazo elevou o estoque da dívida”.

O governo também alega que a dívida é “originária da acumulação de déficits dos governos estaduais desde 1988. Em suas negociações com o Governo Federal, os 20 estados buscam a liberação por parte do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional para que as classificações C e D possam apresentar projetos para a tomada de empréstimos”, explicou.

Sobre a proposta estadual de reforma da previdência, declara que “ainda é prematuro adiantar quais propostas serão apresentadas, tanto porque ainda não há parâmetros estabelecidos em âmbito nacional para a reforma como porque, provavelmente, os estados que negociam com a União deverão apresentar uma proposta conjunta de reforma previdenciária”.

*matéria alterada às 14h26 do dia 29/11/ para acréscimo de informações