Contratos e comissionados irregulares levam MPE a investigar prefeituras

Informações são do Diário Oficial do órgão

A prefeitura de Jateí, a 266 quilômetros de Campo Grande, está na mira do MPE (Ministério Público Estadual) por eventual ato de improbidade administrativa relacionado a desvio de função de comissionados. Segundo publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (18), a denúncia foi feito por meio da ouvidoria do órgão.

A apuração ocorrerá devido a “eventual dano ao patrimônio público do Município de Jateí/MS e eventual ato de improbidade administrativa, tendo em vista a ilegalidade das atividades dos ocupantes dos cargos em comissão, já que são alheias às funções de direção, chefia ou assessoramento, bem como irregularidade na contratação de servidores públicos sob o caráter temporário”.

De acordo com o Diário Oficial será apurado “eventual dano ao patrimônio público do Município de Fátima do Sul/MS e eventual ato de improbidade administrativa, tendo em vista irregularidades na contratação da empresa ‘Comuniart Comunicação & Marketing Ltda’, para prestação de serviços de publicidade ao Município de Fátima do Sul, cujo contrato tem o valor de R$ 300.00,00, por um período de 06 meses, bem como na execução deste contrato”