Após reclamação de aprovados, TCE divulga nota sobre convocação feita este mês

Candidatos alegam que vagas estão ocupadas por terceiros

Um grupo de pessoas que passou no concurso para auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado em julho do ano passado reclama na Justiça pela posse do cargo alegando que, entre outros, comissionados e até estagiários estão desempenhando a função. Na tarde desta quinta-feira (18) o Tribunal divulgou nota para explicar nomeação de 34 candidatos no último dia 18.

A Corte afirma que “seguiu rigorosamente os critérios de classificação do edital do exame de seleção, realizado para a função de auditor estadual de controle externo. As vagas preenchidas nessa etapa são remanescentes de aposentadorias conforme determina o edital do concurso e não tem qualquer relação com decisão judicial”.

As regras do exame de seleção eram expressas em prever 30 vagas, exclusivas, para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo e que foram devidamente preenchidas pelos candidatos que obtiveram as melhores notas. “O edital facultou ainda ao Tribunal preencher futuras vagas originadas por desistência ou aposentadoria de servidores ocupantes do mesmo cargo, levando em conta outros dois critérios: a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do concurso, estipulado em 2 anos e com vencimento em 27 de fevereiro de 2016”.

De acordo com os autos de um dos processos movidos pelos aprovados, o impetrante alega ter “conhecimento de que o TCE, na vigência do concurso público, utiliza mão de obra terceirizada, de comissionados, funcionários efetivos de nível médio e fundamental,bem como de estagiários, para realizar os serviços de atribuição exclusiva dos Auditores de Controle Externo”.