Outras recomendações não foram acatadas
Por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) o prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria (PT), tem dez dias para exonerar a esposa, Gisele Maria Saab Assad, que atualmente é secretária especial de Políticas Públicas e Cidadania, para “cessar a prática de nepotismo”. O promotor de Justiça Luciano Bordigon Conte pede também cópia de documentação que comprove a demissão. Esta é a terceira recomendação neste sentido desde o mês passado.
“Adverte-se que, em caso de não cumprimento da Recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis. Encaminhem-se cópias da presente recomendação ao Prefeito Municipal de Ladário e à Procuradoria-Geral daquele Município”, diz texto publicado no Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (26).
” A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, argumenta o MPE.
No último dia 9, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Quedas abriu inquérito civil público para investigar suposta prática de nepotismo por parte do prefeito de Paranhos, Júlio César de Souza (PDT) que nomeou a esposa, Suzana Maria Martins de Oliveira, como secretária de Administração. O promotor de Justiça, Willian Marra Silva Júnior é o responsável pela apuração da denúncia. O salário da primeira-dama é de R$ 4,500 mil.
O chefe do Executivo de Corumbá, Paulo Duarte (PT), teve o mesmo prazo para demitir a primeira-dama, Maria Clara Mascarenhas Scardini, mas quase um mês depois da recomendação, ela segue como diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico da cidade.
