Promotoria investiga irregularidade no fornecimento de marmitas em Três Lagoas

Empresa fornecedora seria de esposa de servidor da Prefeitura, segundo o MP

O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) converteu em inquérito civil o procedimento preparatório que apura irregularidades no fornecimento de marmitex para servidores de saúde de Três Lagoas, município distante 338 quilômetros.

A empresa fornecedora da alimentação seria da ‘esposa – para não dizer – ao próprio servidor da Prefeitura’, segundo traz a publicação do Diário Oficial Ministério Público, desta quarta-feira (7). Também será apurada possível retenção de cartão alimentação pelo servidor, além de descontos em duplicidade para servidores que possuem dois vínculos com a municipalidade, o mesmo ocorrendo com o desconto do convênio da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul).

Na época, as publicações foram feitas no Diário Oficial dos Municípios do dia 17 de agosto daquele ano. Entre os cancelamentos estava o contrato de fornecimento de marmitex para o Samu, no valor de R$ 78,9 mil, que foi aditivado por mais 90 dias.

Em dois contratos foram cancelados valores que adicionados ao contrato original. Um deles é o contrato nº 247/AJ/2012, referente ao fornecimento de ‘coffee break’ para o Fundo Municipal de Saúde, por R$ 12,6 mil, aditivado em R$ 3.172,00, ou 25% do valor total, mas agora cancelado.

Os contratos da prefeitura de Três Lagoas com a panificadora Colinos não teriam licitação e começaram ainda na administração da ex-prefeita Simone Tebet, hoje senadora.

Além do preço pago pela Prefeitura, servidores reclamaram também, na ocasião, da falta de qualidade da comida, que sempre acabava sendo descartada por ser ‘imprópria para consumo humano’.

A situação continua. O caso mais recente foi publicado em janeiro de 2015 nas redes sociais por uma funcionária do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que reclamou, mais uma vez, da comida oferecida aos plantonistas.

De acordo com as informações, as marmitas são transportadas em isopores sujos. “Se já não bastasse a comida horrorosa, feita sem nenhum capricho, as marmitas ainda são transportadas assim. É um absurdo a prefeitura pagar por isso”, lamentou uma plantonista.

Segundo as informações de um internauta que comentou a publicação da plantonista, a comida é fornecida pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Antonio Vieira.

“Empresa de funcionário público ganhando carta convite pra vender produtos e serviços para o empregador público”, comentou.

O presidente do sindicato é o mesmo preso no dia 14 de outubro do ano passado, durante a Operação “Vale Alimentação”. Ele e o vice-presidente João Francisco da Silva Theodoro foram apontados como suspeitos de utilizar os cartões de vale alimentação de servidores em benefício próprio.

Questionado sobre o caso, Vieira negou ser o responsável pela empresa que fornece a alimentação aos plantonistas do Samu. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Três Lagoas para saber quem é o responsável pela empresa. No entanto, a assessoria de comunicação disse que não possui a informação e se comprometeu a verificar.