Emenda no primeiro PL impossibilitou sanção
Projeto de Lei para criar tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemia no quadro de remunerações da administração pública foi reformulado pela Prefeitura de Campo Grande.
A alteração do PL, de acordo com informações publicadas no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (25), deve-se ao fato de o primeiro projeto aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores ter sido mudado por emenda parlamentar, onde o impacto financeiro mensal foi elevado de R$ 30 mil para R$ 170 mil na folha de pagamento da Prefeitura. Sendo assim, segundo informações oficiais, o PL não pode ser sancionado.
“Com a modificação realizada por Emenda Parlamentar, o impacto financeiro mensal foi elevado para o patamar de R$ 170 mil inviabilizando financeiramente a execução do Projeto de Lei”, diz o Diogrande.
No último dia 21 de maio os vereadores de Campo Grande aprovaram projeto que cria a tabela de remunerações de agentes comunitários e de combate a endemias. Na prática, a proposta garante o pagamento do piso salarial às categorias. Tal tabela traz oito faixas salariais, em valores que variam de R$ 1.014 a R$ 1.334,35.
