Negativados, 14 municípios podem ficar sem verbas de emendas parlamentares

Campo Grande está na lista de pendentes

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Campo Grande está na lista de pendentes

Às vésperas de vencer o prazo para indicação das emendas individuais dos deputados estaduais, o líder do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), está apreensivo. Isso porque, segundo o tucano, 14 municípios, incluindo Campo Grande, estão com as certidões negativadas junto à Receita Federal, fato que os impossibilita de serem beneficiados com as emendas. 

O parlamentar explicou que a situação tem que ser resolvida até amanhã (26), caso contrário, por meio da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) eles têm que comunicar ao Governo do Estado que não conseguiram resolução ao impasse. O comunicado tem que ser feito no máximo até segunda-feira (29).

Se até lá a situação do município em questão não sanar a pendência, cabe ao deputado escolher outra cidade para receber o beneficio.  “Todas as emendas individuais já foram entregues, mas muitas entidades estão com documentação pendente ou certidão negativa”, contou.

Ao todo são R$ 24 milhões, R$ 1 milhão para cada deputado. Até a gestão passada o montante era de R$ 800 mil por parlamentar. Justamente por isso o deputado Eduardo Rocha (PMDB) havia solicitado dilação do prazo de entrega das emendas para o final deste mês. A verba é divida entre saúde (40%), educação (40%) e assistência social (20%).

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A publicação foi feita no Diário Oficial da ASSOMASUL (Foto: Divulgação)
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