MPE publica resolução que institui Portal da Transparência
Portal tem como finalidade veicular dados e informações detalhadas
Arquivo –
Portal tem como finalidade veicular dados e informações detalhadas
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial de segunda-feira (18) a portaria que institui a criação do Portal da Transparência. O portal tem como finalidade veicular dados e informações detalhadas sobre a gestão administrativa e execução orçamentária e financeira do órgão.
De acordo com a publicação a auditoria interna do MPE verificará mensalmente o cumprimento da resolução. No portal deve conter informações orçamentárias e financeiras; informações relativas a licitações, contratos e convênios; informações relativas a pessoal. As informações serão disponibilizadas, prioritariamente, através da importação automática de dados dos diversos Sistemas de Informação existentes no órgão.
Ainda segundo a publicação, poderão ser mantidos em sigiloso os dados relacionados a operações especiais ou a investigações em andamento, nos casos em que possam frustrar os seus objetivos, sendo reservado o direito de não identificar eventuais beneficiários de pagamentos e restringir o acesso a esses dados, enquanto perdurarem as razões para o sigilo.
MPE
Depois de figurar em último lugar no ranking de transparência elaborado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o MPE/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prometeu colocar no ar na próxima seu novo ‘Portal da Transparência’, que foi disponibilizado nesta sexta-feira (15).
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