MPE de Mato Grosso do Sul tem o pior portal da transparência do Brasil

MPMS é o menos transparente no gasto do dinheiro

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) está em último lugar no relatório de verificação do portal da transparência, avaliado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O MPMS é o último na avaliação geral dos itens, em uma lista de 30, que inclui os 26 Estados, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), o MPM (Ministério Público Militar), o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o próprio Conselho.

Além de ter o pior portal da transparência, o MPMS é o menos transparente no gasto do dinheiro público, também em último lugar no quesito execução orçamentária e financeira e quando presta contas por licitações, contratos e convênios.

A conclusão da avaliação é da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que realiza, a cada dois meses, pesquisas nos sites das unidades do Ministério Público da União e dos Estados. O objetivo é verificar o cumprimento da Resolução CNMP nº 86/2012, que disciplina o Portal da Transparência do MP.

Cada unidade do Ministério Público deve atender aos 209 itens estipulados no Manual do Portal da Transparência do MP. Os dados devem ser publicados no respectivo Portal da Transparência na internet. A Comissão destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo à maioria desses itens, o que pode ser percebido nos gráficos de cumprimento do Manual. O material se refere às informações sobre execução orçamentária e financeira; licitações, contratos e convênios; e gestão de pessoal.

Para divulgar as boas práticas adotadas, a CCAF criou um “transparentômetro”, que é um ranking que lista todas as unidades do MP em ordem de maior atendimento aos itens exigidos pelo Manual do Portal da Transparência do MP.

Conforme estipulado na resolução, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.

A assessoria do MPMS disse que o órgão está atualizando o sistema, inclusive com ato normativo próprio. “Deste modo, já neste mês de maio de 2015 estará atualizado o portal da transparência”, informou.