Lei foi publicada na edição desta quarta-feira do Diogrande
O Poder Executivo municipal agora é obrigado a divulgar a lista de pacientes que aguarda por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Campo Grande. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (29), do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), em Atos do Legislativo.
O Artigo 1º da Lei nº 5.540 obriga o Município a divulgar as informações por meio eletrônico. A norma ainda prevê que o Executivo crie um serviço gratuito para consultar a lista com as informações sobre o atendimento.
