Editais ‘específicos demais’ podem implicar Puccinelli com Lama Asfáltica

Detalhes exigidos favoreceriam Amorim

Editais com detalhes tão específicos que tirariam do páreo possíveis concorrentes de João Amorim podem implicar  o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), no suposto esquema de desvio de verbas federais e lavagem de dinheiro investigados na Operação Lama Asfáltica.

A Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e Ministério Público Federal investigam a suspeita de direcionamento de licitações do governo do Estado  entre 2013 e 2014 aos contratos de um grupo empresarial, supostamente liderado pela Proteco Construções LTDA, de João Krampe Amorim dos Santos.

No último dia 9, foram cumpridos diversos mandados de busca em escritórios e residências de pessoas já envolvidas nas investigações anteriores, que começaram em 2013. Puccinelli ficou fora, mas foram apreendidos documentos que lotaram quatro caminhonetes e o padrão de editais muito específicos já apareceria nas análises em andamento.

Chegou-se a comentar no dia da Operação que haviam sido pedidas as prisões de algumas pessoas, entre políticos, empresários e servidores, e que as mesmas teriam sido negadas pela Justiça. No entanto, as autoridades que conduzem a investigação não confirmam porque o caso é conduzido sob sigilo judicial.

Puccinelli disse à imprensa, na ocasião do cumprimento dos mandados de buscas, que tinha até uma nota oficial pronta sobre as investigações, mas que somente se manifestaria se fosse citado oficialmente. O que não aconteceu.

Direcionamento descarado

A especificidade de itens dentro dos editais afastariam qualquer possibilidade de concorrência, restando apenas a empresa de Amorim e outras ligadas a ela como beneficiadas com o suposto esquema, que as levaria a ganhar todos os contratos, segundo as investigações.

Agora, as investigações apuram a exata responsabilidade de cada servidor do governo envolvido no esquema, assim como do ex-governador André Puccinelli (PMDB).

Responsável pela administração, cada ato de direcionamento assinado por cada servidor será rastreado para as possíveis implicações penais, que vão de processos administrativos, improbidade administrativa e perda de direitos políticos, entre outros.

Não está descartada ainda a possibilidade de que um acordo de delação premiada com um dos acusados possa acelerar o processo.

De acordo com a Receita, foram identificadas vultosas doações para campanhas de políticos, que seriam a motivação dos direcionamentos. Com arrecadação milionária, as empresas financiariam as eleições.

A Proteco Construções arrecadou R$ 240 milhões em contratos com o governo, somente no segundo mandato de André Puccinelli. Não existem dados registrados no Portal da Transparência do Estado anteriores a 2010 e posteriores a 2014.

Pela Proteco, Amorim figura como fiel doador de campanha. Em 2010, a empresa distribuiu R$ 300 mil para Carlos Eduardo Xavier Marun (R$ 60 mil), Lidio Nogueira Lopes (R$ 50 mil), Youssif Assis Domingos (R$ 50 mil), Edson Giroto (R$ 50 mil), entre outros.

Em 2012, doou R$ 1,4 milhão ao Comitê Financeiro Único do PMDB de Campo Grande. Em 2014, foram R$ 386 mil a Direção Estadual do PMDB, R$ 386 mil ao ex-cunhado de Amorim, Nelson Trad Filho e R$ 1,4 milhão a Antonieta Amorim.

João Amorim aparece somente como doador pessoal para a deputada estadual Antonieta Amorim, que é sua irmã. Ele doou R$ 17 mil.

Todos os contratos na mira

Dos R$ 45 milhões de recursos federais apurados pelos órgãos, R$ 11 milhões já foram identificados como desviados. Agora, as investigações focam em todos os outros contratos apurados, seja com recursos federais ou estaduais. Caso os recursos sejam locais, como grande parte das obras, que é conduzida pelo governo, a documentação será encaminhada ao Ministério Público Estadual, responsável por investigar os recursos.

Obras como a Avenida Lúdio Martins Coelho, MS-430 e MS-040 foram investigadas pela CGU. O maior desvio encontrado é na MS-040, com prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Entre as manobras para desviar dinheiro estão a contratação de serviços que não foram executadas, má qualidade do material utilizado e outros.