Dilma pode ficar inelegível por decisão histórica, lembra ministro do TCU

Há 80 anos contas de um presidente não eram reprovadas

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), pode ficar inelegível em decorrência da maior punição que um gestor público que desrespeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pode receber, disse nesta sexta-feira (6) João Augusto Ribeiro Nardes, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele é relator do processo que culminou com a rejeição pela corte fiscal das contas de 2014 da gestão petista, há um mês.

Segundo ele, “a maior punição para algum gestor que desrespeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é a rejeição das contas, como foi o caso da senhora presidente”. O ministro comentou que havia alertado o governo, em 2012, sobre os motivos da rejeição, “uma questão de governança” – entre elas, as chamadas ‘pedaladas’, o atraso do governo em repassar a bancos dinheiro para pagar benefícios sociais, de forma a maquiar um superavit.

A decisão do TCU, no entanto, precisa ser ratificada pelo Poder Legislativo, análise que deve ocorrer somente em 2016. Se a rejeição for mantida, Dilma pode ficar impedida de disputar cargos eletivos por força da Lei de Ficha Limpa.