Difícil fiscalizar: vereadores reclamam de demora em relatórios do TCE-MS

Câmara diz que não recebe balanços há 14 anos

Vereadores de Anaurilândia, distante 372 quilômetros de Campo Grande, reclamam da suposta demora do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em enviar os balanços gerais do município para análise da Câmara Municipal. Conforme o primeiro secretário da Casa, vereador Amauri Queiroz Monteiro, há 14 anos os parlamentares não recebem os relatórios do TCE. O órgão, no entanto, afirma que tem registro dos envios da maior parte das análises.

“Desde 2001 não temos acesso as contas da Prefeitura e por isso não conseguimos realizar nosso trabalho de fiscalizar os gastos do executivo”, ressalta o vereador.

O TCE por sua vez, afirma que a maioria dos relatórios já foram encaminhados à Câmara, faltando apenas cinco dos 13 solicitados, que ainda estariam em análise dos conselheiros. De acordo com as informações, os relatórios relativos a 2006 e 2008, além do relativo a 2011, 2012 e 2013 estão no órgão. O referente a 2014 não foi enviado pela Prefeitura, segunto o Tribunal.

A corte garante que possui protocolos de todas as movimentações, e que compete aos vereadores verificarem em que parte do Legisltivo os relatórios pararam, já que foram remetidos.

Ainda conforme o TCE, os demais relatórios foram encaminhados ao legislativo da cidade nas seguintes datas: o relatório relativo ao ano de 2001 foi enviado no dia 7/12/2009, o de 2002 foi enviado no dia 28/04/2008, o de 2003 foi enviado em 17/07/2006, os relatórios relativos 2004 e 2005 foram encaminhados no dia 13/09/2010. O balanço relativo ao ano de 2007 foi enviado no dia 23/08/2014, e o últimos balanços encaminhados a Câmara de Anaurilândia, relativo aos anos de 2009 e 2010, foram despachados no dia 24/09/2012.

Questionado sobre a demora em enviar os documentos, visto que alguns relatórios foram enviados até nove anos depois, o TCE afirma que o procedimento é normal, já que o Tribunal dispõe de tempo regimental para análise dos balanços.

No entanto, os vereadores da cidade garantem que não receberam nenhum dos documentos nos últimos anos, incluindo as prestações de contas do ex-prefeito, Edson Stefano Takazono, alvo de ação por improbidade administrativa no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul).