Assembleia aprova reajuste de 7,9% para servidores da Defensoria Pública
Matéria foi aprovada em primeira votação
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Matéria foi aprovada em primeira votação
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (18), o projeto para reajustar os vencimentos dos servidores do quadro de serviços auxiliares do DPE-MS (Defensoria Público de Mato Grosso do Sul), em 7,9%. A matéria segue para segunda votação nos próximas dias na Casa de Leis.
A proposta de reajuste é referente à recomposição inflacionária do período, representa gasto mensal de R$ 139.776,21. De acordo com o projeto, que foi assinado pelo defensor-público geral do Estado, Luciano Montalli, a revisão será suportada por dotação orçamentária própria e está adequada ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste terá efeitos a partir de maio de 2015.
Detran
Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que obriga o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a avisar o condutor da expiração do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com 60 dias de antecedência. “Uma forma de não penalizar o condutor com altas multas”, disse o autor da proposta, o deputado estadual Lídio Lopes (PEN).
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