Medida vem meses após fim do ‘transporte oficial’ do funcionalismo
O governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (4), decreto regulamentando a concessão de vale-transporte e auxílio-transporte aos servidores estaduais. Quem quiser o benefício terá de fazer um requerimento, além de ter sua utilização monitorada e rastreada.
Conforme o decreto número 14.301, uma resolução será publicada, contendo o formulário de requerimento do benefício, além de “normas e procedimentos” necessários para o cumprimento das medidas. O texto publicado nesta quarta traz todas as regras para concessão dos benefícios – clique aqui para ver, na íntegra, nas páginas 3 e 4.
A necessidade de economizar recursos públicos foi um dos pontos levados em conta para baixar o novo decreto. Outro aspecto é o fim do chamado transporte oficial de servidores – a medida foi anunciada em abril pelo governo, apontando que, somente em Campo Grande, 4 mil servidores vão de ônibus para o Parque dos Poderes.
Uma das regras é a proibição do benefício “para compensar os custos do deslocamento ao trabalho e o retorno à residência, em veículo próprio ou em qualquer outra modalidade de locomoção, que não seja o transporte público”.
Conforme o decreto, o Sigtransp (Sistema Gestor do Transporte do Servidor Público) deve monitorar, controlar e rastrear a utilização do vale-transporte e concessão do auxílio-transporte – um é o ‘passe’ parcialmente custeado pelo Estado, enquanto o outro entra em forma de créditos na conta do beneficiário, na impossibilidade do primeiro caso.
