Alvos da Lava Jato e Lama Asfáltica custearam últimas eleições em MS

Empresas investigadas são maiores doadoras oficiais

As empresas que fazem doações milionárias a candidatos e partidos em Mato Grosso do Sul estão também entre as investigadas na Operação Lava Jato e na Lama Asfáltica, ambas desencadeadas pela Polícia Federal. E o fato não é mera coincidência. O financiamento privado de campanha é considerado por analistas políticos como uma das “portas” para a corrupção.

Em entrevista ao Jornal Midiamax, o juiz federal Márlon Reis, primeiro juiz a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelarem os nomes dos financiadores de suas campanhas antes da data da eleição, autor do livro “Captação Ilícita de Sufrágio e Uso Eleitoral da Máquina Administrativa” e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, explicou que o financiamento de campanhas por empresas foi desvirtuado e convertido em mecanismo de lavagem de dinheiro.

Somente nas eleições de 2014 ao governo do Estado, aparecem as três maiores empresas implicadas no esquema de lavagem de dinheiro da Petrobras: as construtoras Norberto Odebrecht S.A., Andrade Gutierrez S.A. e UTC Engenharia S.A.

Juntas, elas doaram 8,6 milhões diretamente a candidatos sul-mato-grossenses ao governo. Entre elas, a UTC Engenharia ainda doou R$ 3,7 milhões a comitês e R$ 1,2 milhão diretamente a candidatos a deputados federais. A Odebrecht doou R$ 3 milhões a comitês. Entre os beneficiados, os partidos com mais chances de eleição.

Regionalmente, aparecem como doadores empresários e empresas que mantinham contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande e o governo de Mato Grosso do Sul, também citados na Operação Lama Asfáltica.

Entre os maiores financiadores de 2012 e 2014 para o governo, deputados federais e Prefeitura de Campo Grande, estão João Baird e a sua empresa, Itel Informática (juntas repassaram R$ 2,9 milhões), Digithobrasil Soluções Em Software Ltda. (R$ 1,2 milhão), Proteco Construções Ltda. ( R$ 1,4 milhão) e Egelte Engenharia ( R$ 500 mil).

Reforma política

Ao falar sobre doações feitas por empresas a campanhas, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que as empresas que doam a campanhas políticas buscam recuperar o valor por meio de contratos. “Não existe almoço grátis”, confirmou em depoimento.

Para tentar mudar o rumo das campanhas, uma mudança foi proposta e votada na Câmara dos Deputados, mas não foi aprovada. O projeto previa o fim do financiamento privado de campanha tanto a partidos quanto a políticos. Porém, após uma manobra da Casa, Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou um projeto similar no dia seguinte, que foi aprovado.

Os deputados aprovaram que as empresas privadas só podem doar para partidos políticos e não para candidatos; além de receber doações de empresas privadas, os partidos também podem receber doações de pessoas físicas; candidatos só podem receber doações de pessoas físicas; os limites das doações de pessoas físicas e jurídicas deverão ser regulamentados por lei.

A principal diferença entre o texto rejeitado e o aprovado é que antes era permitido que empresas privadas doassem tanto a partidos quanto a políticos. No texto aprovado, porém, empresas só podem doar a partidos.

Em Mato Grosso do Sul, os deputados Carlos Marun (PMDB), Elizeu Dionizio (Solidariedade), Geraldo Resende (PMDB), Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB) votaram a favor do projeto de Russomano. Os deputados Zeca (PT), Vander (PT) e Dagoberto (PDT) foram contrários.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação e ser aprovado no Senado. Se aprovado, o financiamento privado de campanha passará a ser constitucional. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) julga, desde o ano passado, uma ação de inconstitucionalidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim deste tipo de doação.

Seis dos 11 ministros já se posicionaram a favor da proibição das doações privadas. Caso a proposta aprovada entre em vigor, as doações passam a ser consideradas “constitucionais” e o julgamento do STF, paralisado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, deverá ser revisto.

Para Márlon Reis, é preciso mudança efetiva. “É preciso reduzir drasticamente os custos das campanhas para conceder aos candidatos condições de igualdade na disputa. Isso deve vir acompanhado por instrumentos de controle oficial e social e de um alto grau de transparência. A maioria dos deputados não está comprometida com essas teses e lutará para manter as regras como estão. É preciso uma ampla união da sociedade para cobrar do Parlamento medidas que ele precisa adotar e que teima em ignorar”.