Dono de empreiteira ressarcirá cliente por não concluir reforma de casa na Capital

Dono de empreiteira foi condenado a restituir R$ 16.482 a M.A.G. por não concluir a reforma na residência do autor em Campo Grande. Além disso, o réu terá que rescindir o contrato entre as partes.

Alega o autor que contratou os serviços do réu para edificar sua residência, com contrato de prestação de serviço. Informa ainda que o dono da empreiteira não cumpriu a obrigação, tendo incorrido em atraso e, próximo ao final do prazo contratual, abandonou a obra injustificadamente.

Relata o dono do imóvel que foi combinado o preço de R$ 38.000, tendo pago o equivalente a R$ 31.482 e que foi obrigado a contratar outro profissional para concluir a obra, o que lhe custaria aproximadamente mais R$ 30.000. Além disso, sustenta que o réu descumpriu o contrato e, ao verificar os serviços prestados, verificou que não valem mais que R$ 15.000, razão pela qual entende ter direito à rescisão do contrato com a restituição de R$ 16.842,00.

De acordo com os autos, o juiz observou que o autor cumpriu sua parte no contrato efetuando os pagamentos na data prevista, mas o réu não prestou integral e nem um serviço adequado como contrato firmado entre as partes. Além disso, o autor teve que procurar por terceiros para que a obra fosse concluída.

Assim, para o juiz é inequívoco o inadimplemento por parte do requerido, o que autoriza a resolução do contrato.

Quanto à indenização por danos morais, o juiz julgou improcedente. “O mero inadimplemento contratual, em princípio, não configura dano moral, salvo se a parte descrever situação excepcional advinda do descumprimento do negócio que acarrete prejuízo à dignidade, o que não é o caso. Em caso de descumprimento contratual cabe a reparação do dano material”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).