STF manda TJ-SP pagar salário de desembargador afastado por corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) restabeleça o salário do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado de suas funções desde o dia 3 de abril por suspeita de corrupção. A decisão foi assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Del Guércio é investigado pela Polícia Federal por ter enviado mensagens de celular a advogados solicitando quantias em dinheiro de até R$ 35 mil.

“Apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados”, escreveu Joaquim Barbosa em sua decisão. O STF acolheu a reclamação da defesa do desembargador, que questionava decisões do TJ-SP sobre o caso.