Os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) firmaram acordo hoje (30) em Lisboa para reforçar a prevenção e o combate a todas as formas de corrupção, principalmente de agentes públicos nas transações comerciais internacionais.
De acordo com a declaração final do encontro, o combate à corrupção, especialmente a de agentes públicos nas transações comerciais internacionais, mostra-se da maior importância, sobretudo no momento atual, diante da crise econômica e financeira mundial e o aparecimento de novas formas de exploração de recursos naturais não renováveis.
Reunidos desde ontem (29) na Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, eles concordaram em reforçar a cooperação jurídica e judiciária para garantir “maior eficácia na prevenção, perseguição e punição” da corrupção.
“A luta eficaz contra a corrupção de agentes públicos requer não apenas a prevenção, a perseguição e a punição, mas também a apreensão e a perda dos bens e ativos resultantes dessa prática ilícita”, apontam no documento.
Os ministros também reconhecem a necessidade de harmonizar os princípios e padrões mínimos para que cada Estado possa adequar a sua legislação penal para tipificar como crimes o tráfico de influência, peculato, abuso de funções, enriquecimento ilícito, a corrupção no setor privado e a lavagem de dinheiro.
