Justiça
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Autor de livro sobre homossexuais teve condenação reformada e arquivada pelo TJMS
Náurio Martins França, autor do livro ‘A Maldição de Deus Sobre o Homossexual’, teve a decisão de primeiro grau reformada e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu a ele a liberdade de expressão e de convicção religiosa, conforme julgamento da 5ª Turma Cível. O autor do livro explica que o processo […]
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Justiça determina que Prefeitura de Campo Grande cumpra lei de acessibilidade
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande cumpra a lei de acessibilidade para garantir e facilitar o acesso nos edifícios públicos às pessoas com deficiência. Para comprovar o cumprimento, a decisão ainda exige que a prefeitura comprove mensalmente por meio de relatórios disponibilizados no seu portal da internet, […]
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não terá expediente de 17 a 21 de abril
Por conta dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, o TJ-MS (Tribunal de Justiça) não terá expediente por cinco dias: de 17 a 21 de abril. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2014 foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de janeiro. De acordo com o calendário, […]
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Envolvidos na venda de lotes da reforma agrária em MS têm bens bloqueados pela Justiça
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e bloqueou os bens de 19 pessoas envolvidas na venda irregular de lotes da Reforma Agrária, nas regiões de Corumbá e Ladário (MS). Entre os acusados está o ex-ouvidor agrário estadual e coordenador do Incra em Corumbá Júlio César […]
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Justiça condena quadrilha que cobrava para aprovar pedidos de aposentadoria em MS
Cinco pessoas denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) por estelionato e formação de quadrilha foram condenados pela Justiça. Quatro servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Dourados e uma advogada, todos da mesma família, associaram-se em quadrilha para aprovar pedidos de aposentadoria por invalidez, entre 2001 e 2003. Eles chegavam a cobrar mais […]
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Justiça obriga Universidade a oferecer intérprete de Libras para acadêmicos com deficiência auditiva
A Justiça, através da 10ª Vara Cível de Campo Grande, concedeu liminar nesta segunda-feira (14) determinando que universidade da Capital disponibilize, no prazo de 10 dias, um intérprete com formação concluída em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar alunos do curso de Pedagogia da instituição e portadores de deficiência auditiva. De acordo com a […]
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Por causa de superlotação, Justiça manda soltar homem preso com 82 quilos de cocaína
Um homem preso transportando 82,7 quilos de cocaína foi libertado pela Justiça Federal por conta da superlotação das celas da Polícia Federal em Ponta Porã. O Ministério Público Federal, que divulgou a decisão na manhã desta segunda-feira, recorreu da medida e reclama do não cumprimento de acordo por parte do governo estadual. Conforme o MPF, […]
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Justiça concede pensão a mãe de vítimas da Boate Kiss
A mãe de duas vítimas do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, ganhou na Justiça o direito de receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Elaine Marques Gonçalves, mãe de Deivis Marques Gonçalves, 33 anos, e Gustavo Marques Gonçalves, 25 anos, entrou com ação judicial contra a Previdência no ano passado, depois […]
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Justiça julga dois últimos policiais acusados de matar juíza Patrícia Acioli
O Tribunal do Júri de Niterói, no Grande Rio, julga hoje (14) mais dois policiais militares acusados do assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011. Handerson Lents e Sammy dos Santos são os últimos dos 11 policiais denunciados pelo Ministério Público a serem julgados pela morte da magistrada. Os outros nove policiais militares, inclusive o […]
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Olarte se coloca à disposição da Justiça e diz que ‘não pode perder foco’
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), se colocou à disposição da Justiça para ajudar na operação do Ministério Público do Estado (MPE), deflagrada na sexta-feira (11) e que segue em segredo de Justiça, mas reforçou que objetivo é manter o foco na administração municipal. “Não posso perder o foco. Essas questões ficam para […]
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Familiares de Erlon e de vítimas de crimes com requintes de crueldades fazem ato por justiça
Após morte do empresário Erlon, famílias que sofreram a mesma dor se unem em protesto por justiça
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Ministério Público pode ir à Justiça contra permissão de trabalho de gandula
O Ministério Público do Trabalho poderá entrar com ação civil pública para revogar a permissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que crianças com 12 anos trabalhem como gandulas nos jogos da Copa do Mundo deste ano no Brasil. A ação poderá ser impetrada caso o conselho não atenda ao pedido para revogar a […]