Por causa de superlotação, Justiça manda soltar homem preso com 82 quilos de cocaína

Um homem preso transportando 82,7 quilos de cocaína foi libertado pela Justiça Federal por conta da superlotação das celas da Polícia Federal em Ponta Porã. O Ministério Público Federal, que divulgou a decisão na manhã desta segunda-feira, recorreu da medida e reclama do não cumprimento de acordo por parte do governo estadual.

Conforme o MPF, Antônio Marcos Fernandes ficou preso apenas um dia. No entanto, segundo a mesma fonte, o crime de tráfico de drogas prevê pena superior a quatro anos, o que impede o homem de aguardar a investigação em liberdade.

O MPF aponta acordo, firmado em outubro passado, no qual a Coordenadoria das Varas de Execução Penal, ligada à Secretaria Estadual de Segurança Pública, se compromete a receber presos federais quando a PF de Ponta Porã estiver com mais de dez detidos. Atualmente, ainda segundo a mesma fonte, há 25 presos na carceragem, onde há duas celas, projetadas para receber três pessoas cada.

Segundo a Procuradoria essas verbas seriam de convênios no setor penitenciário e que incluem, também, a obrigação do Estado em autorizar a transferência dos presos federais para suas unidades prisionais.