Médico fica ‘livre’ de pagar multa de quase R$ 900 mil por usar esposa para assinar laudos em MS

O médico José Raimundo de Castilho está livre do pagamento da multa de R$ 889.202,00 após condenação por improbidade administrativa ainda em 2009. Na época, ele foi condenado pela Vara Única de Deodápolis por utilizar a esposa para preencher e assinar laudos médicos.

Agora, a 1ª Seção Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entendeu que o médico não agiu com dolo, pois teria utilizado a esposa para preenchimento e assinatura de laudos apenas pelo fato dele possuir letra ilegível.

Vale ressaltar, que a multa de R$ 889.202,00, é proveniente de correção monetária e juros monetária dos 36.966,90, que o profissional foi condenado a pagar ainda em 2009.

Do mesmo modo, o desembargador afirma que “a irregularidade remanesce no fato de não ter assinado os documentos com as suas próprias mãos, não havendo falar em conduta dolosa com o intento de prejudicar o erário”.

Os desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Marcos José de Brito Rodrigues e Odemilson Roberto Castro Fassa acompanharam o relator.

De acordo com o processo, os serviços médicos relativos a 89 autorizações foram devidamente prestados, pacientes confirmaram o tratamento e auditoria do Ministério da Saúde atestou as internações hospitalares.