Concessão dos ônibus em Campo Grande é caso para esfera criminal, diz ex-vereador que achou delatores

Apesar dos indícios de corrupção na licitação, MPMS 'dispensou' delatores que entregaram o esquema no PR; Defesa do Consórcio Guaicurus comemorou
| 29/06/2022
- 14:02
Vereador Vinicius Siqueira (DEM)
Vereador Vinicius Siqueira (DEM) - Ex-vereador Vinicius Siqueira

“É preciso que o Ministério Público responsabilize criminalmente essas pessoas, esses empresários, para que esses crimes de irregularidade sejam punidos e que esses grupos não façam mais isso nem aqui na nossa cidade e nem mais em lugar nenhum“, comentou nesta quarta-feira (29) o ex-vereador Vinícius Siqueira, primeiro a tentar propor CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o contrato com as empresas, sobre o julgamento da ação cível que pode colocar fim à concessão do transporte coletivo de Campo Grande.  

O caso é analisado a pedido do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), após o então vereador questionar a qualidade do serviço prestado em Campo Grande. “Fui até o Paraná na época conversar com a promotora de Guarapuava que descobriu o grupo que cuidava de concessões de transporte no país todo, mas não tinha condições de tocar o serviço, assim como acontece aqui em Campo Grande”.

Segundo Siqueira, enquanto vereador, ele verificou supostas irregularidades na execução do contrato e o MPMS teria encontrado já na licitação. "Juntamos tudo e existem várias ações agora tramitando. Precisamos nos livrar desse contrato horrível e caro que é o com o Consórcio Guaicurus".

Firmado em 2012

O processo licitatório se encerrou em outubro de 2012 com a declaração das empresas Viação Cidade Morena, São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande — que formaram o Consórcio Guaicurus — como vencedoras. O grupo apresentou proposta de R$ 20 milhões. O encerramento da licitação se deu pouco mais de dois meses antes do fim do mandato de Nelsinho Trad, atual senador, como prefeito de Campo Grande. Justamente uma das testemunhas do Consórcio, que deu ao grupo de empresas o direito de faturar até R$ 3,4 bilhões explorando o transporte da cidade durante 20 anos.

O contrato da concessão, assinado em 25 de outubro de 2012, tem como partes o então prefeito Nelson Trad, o diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, o então diretor da (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, e Nelson Guenshi Asato, empresário representante das quatro empresas de transporte que formam o Consórcio.

A ação civil pública apresentada pelo MP tem como réu apenas a figura jurídica da prefeitura de Campo Grande, ou seja, mesmo prefeito à época, o então prefeito Nelson Trad Filho escapou de ser réu na ação.

Situação oposta ao que ocorreu em outra investigação que teve como alvo corrupção no contrato de concessão da coleta de lixo em Campo Grande, vencido pela Solurb, também em outubro de 2012, último ano de gestão de Nelson Trad.

Neste processo, e senador e ex-prefeito foi condenado em março de 2021 por irregularidade na concessão. Nelson Trad e os empresários da Solurb foram condenados a pagar R$ 94 milhões, decisão suspensa após decisão do Tribunal de Justiça em outubro do ano passado. Todos ainda recorrem da decisão, que também determinou anulação do contrato de concessão.

 Prescrição

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dispensou dois delatores — principais testemunhas de acusação — na audiência desta terça-feira (28) da ação que pode anular o contrato com o Consórcio Guaicurus, para evitar que o processo prescreva, segundo fontes ouvidas pelo Jornal Midiamax. O MPMS não se manifestou sobre a dispensa.

Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão) foram dispensados pela parte. A informação é da assessoria do juiz responsável pela audiência, Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmada pela comunicação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No primeiro dia, foram ouvidas as testemunhas de acusação Daniel Carlos Silveira (superintendente da Controladoria Geral da União em MS), Geraldo Antonio Silva de Oliveira (auditor federal de Finanças e Controle) e Henrique Gomes da Silva Rezende (auditor federal de Finanças e Controle), todos por videoconferência.

Advogado e ex-consultor do Consórcio Guaicurus, Sacha Reck foi preso em 2016 com outras cinco pessoas, durante a 1ª fase da Operação Riquixá — que tinha como objetivo desmontar suposta organização criminosa que fraudava licitações de transporte coletivo no Paraná. Após ser preso na operação do (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Sacha fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná e revelou um esquema de fraude que teria sido utilizado em 19 cidades do país, inclusive Campo Grande.

Um dia após o Jornal Midiamax revelar a delação do ex-consultor do Consórcio, o MPMS instaurou um inquérito civil, em 2019, para investigar irregularidades no processo de licitação que culminou na concessão dos serviços de transporte público de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus em 2012. O contrato estima faturamento de R$ 3,4 bilhões durante seus 20 anos de vigência.

Consórcio dispensou testemunhas

A defesa do Consórcio Guaicurus, André Borges, saiu da audiência confiante, alegando que os dois advogados que delataram haver esquema de direcionamento de licitação 'sumiram'. “A audiência no meu entendimento foi ótima, um fato relevante sobre as delações, os dois que fizeram delações sobre essa licitação, não foram ouvidos”, disse.

Borges destacou que como os delatores não participaram da audiência, “não serão ouvidos e as delações deles não têm nenhum valor, porque o que vale não é o que fala na frente do promotor ou do delegado, o que vale é o que fala na frente do juiz”. Confiante com o processo, a defesa do Consórcio considera a dispensa dos delatores como ‘contraditório’.

Assim, afirmou que, pela ausência dos delatores, com as provas colhidas na audiência e análise do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e MPMS, o contrato seguirá ativo. “A convicção do Consórcio Guaicurus é que o processo vai ser arquivado”, ressaltou confiante.

Dentre as testemunhas de defesa do Consórcio, duas foram ouvidas e duas foram dispensadas. Participaram das oitivas de defesa dos empresários do ônibus Marcelo Luiz Bonfim do Amaral (diretor-presidente da Agereg à época da licitação) e Bertholdo Figueiró Filho (presidente da comissão de licitação à época).

O diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, e o senador Nelsinho Trad — prefeito de Campo Grande entre os anos de 2005 e 2012, ou seja, em todo o período em que a licitação de concessão foi elaborada, lançada e vencida pelo Consórcio Guaicurus — foram dispensados pela defesa. Conforme Borges, as testemunhas não teriam "informações novas para acrescentar".

Irregularidades apontadas pelo MPMS na concessão do transporte

No processo, o MPMS elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anulação do contrato.

  • apresentação de garantia de proposta das empresas concorrentes antes da sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas;
  • determinação do município de que empresa vencedora pagasse R$ 5,5 milhões ao município em 180 dias;
  • ausência de justificativa técnica da empresa vencedora sobre exigências de frota e serviço;
  • modelo da licitação no formato melhor técnica e preço que reduziu a competitividade do certame;
  • ausência de parecer técnico que justificasse a composição do valor da outorga estabelecido em 70% “técnica” e 30% “preço”;
  • irregularidade do município em cobrar R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirar cópia de documentação física referente ao edital de concorrência.

Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS são, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela prefeitura de Campo Grande quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil páginas.

A assessoria do juiz que conduziu as oitivas desta terça-feira (28) afirmou que o processo segue para alegações finais. Segundo o advogado da defesa, a sentença deve ser dada em até quatro meses.

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