MPMS arquiva inquérito sobre suposta irregularidade em eventos sem nota fiscal na Câmara de Água Clara

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou a denúncia sobre irregularidade na contratação de uma empresa terceirizada, sem nota fiscal e licitação, pela Câmara Municipal de Água Clara, a 192 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a Justiça, iniciou o procedimento de investigação com a direção da controladoria interna da Câmara com a gestão dos eventos. A promotoria entendeu que não houve irregularidade passível na denúncia, a contração da empresa teve o serviço regularmente prestado, não configurando prática ilícita.

“A investigação dos fatos demonstrou inexistirem ou pressuposto fáticos ou jurídicos que sirvam de base ou justa causa para propositura da ação civil pública”, cita a decisão do promotor de Justiça, Felipe Almeida Marques.

Conforme a denúncia, havia sido repassados R$ 4.130,00 à empresa prestadora de eventos da Câmara Municipal de Vereadores do município, sem abertura de procedimento licitatório.

Ainda conforme a denúncia constante nos autos, o repasse não foi atestado pelo fiscal de contratos da Câmara. A Controladoria informou ainda que houve tentativa de ‘forjar uma nota de empenho com data retroativa’.

Em resposta à controladoria da Casa, o setor de contabilidade informou que a diretoria financeira fez os pagamentos antes das despesas terem sido empenhadas. Fatos que foram arquivados pelo MPMS.