Justiça define psiquiatras que farão perícia para avaliar insanidade de Cortez
Despacho da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande definiu os dois médicos que farão perícia para verificar a insanidade mental do empresário Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada e que figura como réu em duas ações decorrentes da Operação Lama Asfáltica. A alegação de insanidade mental do empresário foi feita pela defesa […]
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Despacho da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande definiu os dois médicos que farão perícia para verificar a insanidade mental do empresário Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada e que figura como réu em duas ações decorrentes da Operação Lama Asfáltica. A alegação de insanidade mental do empresário foi feita pela defesa no mês de maio e resultou no desmembramento da ação penal por lavagem de dinheiro, na qual estão incluídos outros onze réus.
A decisão do juiz federal Bruno Cézar da Cunha foi publicada na última quinta-feira (13) no Diário Oficial da Justiça Federal de MS. Em seu despacho, o magistrado reiterou que fica suspenso o curso do processo principal até realização da perícia.
Para o exame, foram designados os médicos psiquiatras Fernando Camara Ferreira e Nelson Neves de Farias. Os profissionais deverão designar local, data e horário para os exames necessários no prazo de 45 dias. Depois disso, terão mais quinze dias para apresentar laudo psiquiátrico.
No despacho, foram apontadas oito questões que deverão ser respondidas pelos peritos. Entre elas, se Cortez é portador de doença mental, se seria transitória ou permanente e se em decorrência dela seria incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos dos quais é acusado, ocorridos de janeiro a outubro de 2014.
Os médicos também terão de responder se em virtude de doença mental seria necessária internação do acusado para tratamento.
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