Decisão liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tirou 8.28% do controle acionário da Eldorado Celulose e Papel S.A, em Três Lagoas, da J&F Investimentos pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista e devolveu ao Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia do empresário Mário Celso Lopes, fundador da fábrica.
A liminar não apenas restabelece direito de voto ao empresário, mas tira o comando acionário das mãos dos irmãos Batista, que travam disputa judicial bilionária pelo controle da gigante de celulose com a Companhia Indonésia Paper Excellence S.A.
O empresário recorreu à Justiça após ter percentual acionário diluído no decorrer de operações feitas sem seu conhecimento. No início das atividades, Lopes detinha 25% do capital da fábrica enquanto e a J&F os outros 75%. Após ter sua participação reduzida a 16,72%, ele acionou a Justiça.
Na primeira instância, o juiz da 4ª Vara Cível de Três Lagoas negou a liminar. No TJMS, o desembargador Nélio Stábile concedeu, na quarta-feira (27), o direito do empresário participar ‘de todas as deliberações’ envolvendo a empresa até o julgamento do mérito da ação de nulidade acionária.
“Dentre as arbitrariedades observadas, destaca-se a violação à cláusula anti-diluição prevista no item 2.4. do contrato parassocial, ocorrida com a incorporação da Florestal Brasil S/A, que redundou na indevida redução da participação no capital social da acionista MJ, de 25% para 16,72, motivo pelo qual reputo ser plausível,
recomendável e mesmo necessário assegurar à Recorrente, ao menos provisoriamente, o direito de voto, em proporção correspondente a 8,28% das ações representativas do capital social da empresa Eldorado”, apontou o desembargador.
“Não se está diante de qualquer conflito societário, mas de uma disputa que permeia os R$ 11,2 bilhões”, ressaltou o advogado Lucas Mochi, sócio da Mochi & Bento Advogados Associados, que representa o Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia.
Tribunal arbitral
Na decisão, o desembargador determinou que seja comunicada também a CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado do Estado de São Paulo). Com a retomada dos 8.28% em ações por Mário Celso Lopes, a J&F perdeu o controle acionário e nem ela nem a Paper Excellence S.A poderão decidir sobre a fábrica sem consultar o empresário.
Desde 2018, ambas disputam o controle da Eldorado. Na última semana, o tribunal arbitral da ICC (Internacional Chamber of Commerce) determinou a formação de um comitê de governança corporativa formado por representantes de ambas as empresas para decidir sobre as transações envolvendo a Eldorado. A decisão sobre o caso, que corre em sigilo, foi tornada pública apenas nesta quinta-feira (28).
Com a medida do ICC e a concessão da liminar pelo TJMS, o advogado do Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia irá protocolar pedido para que seja assegurada também a participação do empresário fundador da fábrica.
