O desembargador Alexandre Bastos assinou nesta quarta-feira (05) o primeiro acórdão de julgamento virtual em 2° grau, durante sessão da 2ª Câmara Cível, no Plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O desembargador presidente do TJMS, Divoncir Schreiner Maran, foi convidado para participar do ato, como forma de registrar o momento histórico o tribunal. O presidente parabenizou o órgão pelo progresso. “Nós estamos fazendo jus a nossa função na justiça, fazendo uso do julgamento virtual, que é uma forma de trazer mais dinâmica, eficiência e celeridade ao trabalho dos desembargadores do TJMS na prestação do serviço jurisdicional”, pontuou o magistrado.
O projeto-piloto de julgamento virtual, recomendado inclusive pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi implantado em maio deste ano, visando facilitar a exposição dos votos pelos magistrados, ainda que em tempo e lugares distintos das sessões. À época, uma equipe coordenada pelo desembargador Alexandre Bastos esteve em São Paulo para conhecer o julgamento virtual.
Desde então as ações passaram a ser distribuídas para julgamento virtual e, caso não haja complexidade ou exijam defesa oral ou repercussão social, podem ser finalizados e julgados no próprio ambiente virtual. Somente os processos complexos vão para plenário.
Projeto-piloto
A normatização da sessão de julgamento virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n°. 411) foi assinada pelos desembargadores Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJMS, Julizar Barbosa Trindado,vice-presidente, e pelo corregedor-geral de justiça em substituição, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte. O provimento foi aprovado pelo CNJ em junho deste ano e publicado no Diário da Justiça.
