De 1º de agosto a 30 de outubro
Visando capacitar profissionais das comarcas da Capital e do interior que atuarão como entrevistadores forenses, a Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ) solicitou e o Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), atendeu.
Assim, com a finalidade de prestar apoio institucional a magistrados e servidores, de 1º de agosto a 30 de outubro, será oferecido um curso a distância (EAD) sobre Depoimento Especial e a Escuta de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça. Serão disponibilizadas 80 vagas.
O curso atende ao previsto na Lei nº 13.431/2017, que determina que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência devem ser ouvidos por meio do Depoimento Especial, a partir de 9 de abril de 2018.
Segundo a juíza Katy Braun do Prado, coordenadora da Infância e Juventude de MS, de nada adiantam as condições operacionais necessárias, como local apropriado, móveis e equipamentos adequados para a oitiva, sem um entrevistador forense preparado para aplicar as técnicas específicas deste depoimento mais que especial.
“No depoimento especial, as vítimas são ouvidas de uma maneira humanizada, diminuindo sensivelmente o número de vezes que uma criança/adolescente é exposta às lembranças da violência que ela sofreu ou presenciou. Além disso, as estatísticas mostram que muitas vezes uma criança é ouvida de cinco a sete vezes para relatar a violência que sofreu e a exposição a essas lembranças provoca sofrimento. É isso que queremos evitar: a revitimização. A criança será ouvida de uma maneira mais adequada e se permitirá que fale com menor constrangimento sobre a situação que vivenciou ou sofreu”.
Importante lembrar que a medida objetiva prover todas as comarcas com profissionais capacitados na técnica do Depoimento Especial, para que a prestação da tutela jurisdicional alcance sua finalidade com eficiência e eficácia. Entretanto, uma vez habilitado na respectiva técnica, o servidor deverá assumir o compromisso em realizar as audiências do Depoimento Especial.
