TJ publica resolução e amplia Varas da Família e Sucessões

OAB havia pedido mais informações ao Tribunal

Conforme anunciado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Tribunal publicou no Diário da Justiça desta sexta-feira (14) e ampliou o número de Varas da Família para 6, que agora passam a chamar Varas da Família e Sucessões. A OAB-MS (Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso do Sul) havia questionado a mudança.

Conforme explica a assessoria de imprensa do Tribunal, o presidente do TJ-MS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, alega que a mudança vem da necessidade de atendimento da demanda. O Tribunal afirma que há, hoje, “elevado número de processos iniciados mensalmente e de processos em curso perante as varas com essas competências”.

O que muda?

“Assim, como forma de estabelecer uma melhor distribuição processual em sobreditas Varas, propôs-se a fusão da competência. Não se pode esquecer que parcela importante dos procedimentos pertinentes às sucessões foi deferida às serventias extrajudiciais e que o remanejamento de competências proposto tem a finalidade de otimizar a prestação jurisdicional na comarca de Campo Grande, com severa repercussão social, dada a natureza das demandas deduzidas perante as Varas de Família”, afirma.