As penas podem chegar a 56 anos e 6 meses de reclusão
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de cinco fazendeiros acusados de envolvimento em um ataque a indígenas em Mato Grosso do Sul, em junho do ano passado. O ataque à comunidade Tey Kuê, na Fazenda Yvu, localizada em Caarapó – a 272 quilômetros de Campo Grande – deixou um morto e oito feridos.
Na decisão dessa terça-feira (26), os ministros entenderam que não há ilegalidade nas prisões que justifique a atuação do STF e reverteu liminar que havia sido concedida em outubro de 2016, de forma monocrática pelo ministro Marco Aurélio.
Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques afirmou que o caso envolve “uma perfeita sucessão de invasões sobre um solo onde quem primeiro pisou foram os indígenas”. Segundo ele, “essas pessoas sofreram um atentado com espingardas e grande violência por uma milícia organizada por fazendeiros”.
O subprocurador-geral destacou que houve mortes, nesse e em outros episódios registrados no Mato Grosso do Sul, a ponto de o Ministério Público Federal montar a Força-Tarefa Avá-Guarani para tentar pacificar a situação. Na avaliação do coordenador da FT, o procurador da República Marco Antônio Delfino, “a decisão do STF é acertada e reconheceu a periculosidade dos envolvidos”.
Entenda o caso
Em outubro do ano passado, o MPF, por meio da força-tarefa Avá Guarani denunciou à Justiça Federal em Dourados cinco ruralistas envolvidos na retirada forçada de indígenas da Fazenda Yvu, em Caarapó (MS). Os fazendeiros respondem por formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. As penas podem chegar a 56 anos e 6 meses de reclusão.
Segundo as investigações, os denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho. Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de três pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas, armadas, retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani Kaiowá da propriedade ocupada – que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá.
A prisão preventiva foi declarada pela Justiça Federal em Dourados em julho de 2016. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam negado pedidos de liminar em HC.
Cloudione era agente de saúde indígena e foi morto a tiros. Além dele, ficaram feridos no conflito um menino indígena de 12 anos, que foi atingido com um tiro na barriga; Jesus de Souza, de 29 anos; Libesio Marques Daniel, de 43 anos; Valdilio Garcia, de 26 anos; Norivaldo Mendes, de 37 anos.
No confronto, três policiais militares que foram até o local para ajudar os bombeiros no socorro às vítimas, também ficaram machucados. Eles tiveram as armas ‘apreendidas’ pelos indígenas que só devolveram no dia seguinte.
Antes do confronto, cerca de 600 indígenas da etnia Guarani-Kaiowá ocupando a Fazenda Yvu, que é reivindicada como parte território Tey’i Juçu. A comunidade indígenas afirma que a área foi desapropriada pelo antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) e já foi reconhecida como terra indígena.
Segundo o site do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o Relatório de Identificação e Demarcação do local foi finalizado em 2015, tendo sido iniciado em 2008, e está em condições de publicação, dependendo da ação da Funai (Fundação Nacional do Índio).
