Oficial de Justiça suspeito de vazar informações sigilosas é afastado

Caso é investigado pelo MP desde 2016

O oficial de Justiça do TJMS, Mauro Lino Alves Pena, está impedido, há cerca de duas semanas, de desempenhar suas funções. Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que considerou improbidade administrativa o fato de Mauro “vazar” informações judiciais sigilosas.

A investigação sobre irregularidades cometidas por Mauro, que há 33 anos atua como servidor do TJ, iniciou em 2016. Relatório do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi repassado a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que começou uma apuração mais detalhada sobre a atuação de Mauro.

Em 31 de janeiro deste ano, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha denunciou o caso à Justiça por meio de ação civil pública. Segundo a denúncia, o oficial “vazava” informações até de pedidos de prisão. Perícia em celulares, feita inicialmente pelo Gaeco, comprovou existência de conversas por meio do aplicativo WhatsApp. Nas mensagens, Mauro dizia que precisava conversar com as pessoas que recebiam as informações privilegiadas dizendo que tinha algo “quente”.

“O referido servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao revelar informação que deveria permanecer em sigilo profissional, transgrediu os princípios fundamentais da legalidade, moralidade e eficiência, norteadores da administração pública”, afirma o MP na ação.

Semanas depois, em fevereiro, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu prazo de 15 dias para a defesa do servidor se manifestar. Um dos advogados do oficial, Ricardo Trad, afirmou que não havia provas que pudessem comprovar que o servidor repassava informações sigilosas.

No dia 4 de abril, David emitiu decisão atendendo parcialmente o pedido do MP, e afastando Mauro de parte de suas funções como oficial de Justiça. Atualmente, o servidor faz trabalhos administrativos no Fórum de Campo Grande. O magistrado também determinou que o TJ detalhe relação de todos os processos em que Mauro atuou como oficial e os outros que ele acessou, já que os dados ficam registrados pelo sistema do TJ.

“Ele ficará à disposição da direção do fórum para que o diretor providencie sua lotação num trabalho que atenda as restrições”, disse o magistrado.

O oficial foi notificado e desde o dia 12 deste mês desempenha apenas atividades administrativas. Ainda há prazo para a defesa recorrer da decisão.