MPE quer ‘comprovante’ de que Prefeitura demitiu terceirizados

Até agora nada foi anexado aos autos

O promotor de Justiça, Marcos Alex Vera, pediu que a Prefeitura apresente comprovante de que as demissões dos terceirizados da Seleta Sociedade Caritativa Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) começaram, conforme foi acordado entre o juiz David de Oliveira Gomes Filho e a Prefeitura.

De acordo com cronograma fixado, o prazo máximo para início das demissões era 16 de janeiro. Na data pelo menos 200 pessoas seriam demitidas e 70 concursados seriam convocados para substituí-los na área da educação. No entanto, nada foi anexado aos autos. Por isso, o promotor quer que o Executivo apresente comprovante de que a medida foi tomada.

“Apesar de ter havido a divulgação na imprensa de providências adotadas pelo Município, não há nos autos, até o presente momento, manifestação formal da Prefeitura Municipal informando, por exemplo, a relação de terceirizados desligados e de concursados convocados”.

Questionada, a Prefeitura informou por meio de nota que está arcando com todas as medidas para cumprir o acordo firmado, “tomando cuidado para que os serviços não sejam prejudicados e que não ultrapassem o teto máximo de gasto permitido com pessoal”.

Sobre as 200 demissões que deveriam ser feitas até 16 de janeiro e convocação de concursados, o Executivo se limitou a dizer que “a Prefeitura está seguindo o cronograma estabelecido no acordo com MPE e o juiz”.