MPE abre inquérito civil para investigar irregularidades com merenda escolar

Itilização de verba federal

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Itilização de verba federal

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil que irá apurar irregularidades apontadas pelo relatório de fiscalização nº V01019, da Controladoria Geral da União, em relação à utilização de verba federal recebida pelo Município de Campo Grande, por meio do PNAE  (Programa de Apoio à Alimentação Escolar).

O MPE apura o caso desde a gestão do então prefeito Alcides Bernal (PP). Como base em  inspeções feitas em 94 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e 99 escolas municipais, sendo que 80% das unidades estavam com estoque zerado ou baixíssimo, além de relatórios feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União) na qual aparecem até mesmo diferentes empresas do ramo alimentício disputando licitações, porém com os mesmos endereços de sede.

O Laudo de Vistoria Técnica feito em 2015, de lavra do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), aponta que nas Escolas Municipais de Tempo Integral Profª Iracema Maria Vicente e Profª Ana Lúcia de Oliveira Batista, de inspeção realizada no dia 16 de novembro de 2015, foram constatadas faltas de produtos para a merenda.

Com ausência de frutas, verduras, legumes, leite, açúcar, frango, peixe, ovos, entre outros, inclusive sem fornecimento de carne por cerca de três meses, além de alimentos sem nenhuma informação quanto à procedência, lote e data de validade do produto.

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