Sem o veículo, familiar não consegue acionar seguradora
A mãe do empresário Adriano Correia Nascimento morto em dezembro de 2016 pelo policial rodoviário federal Ricardo Moon entrou, nesta segunda-feira (19), com novo pedido de restituição da caminhonete, que está em poder da Justiça Criminal. Marli Correia Nascimento já havia feito um pedido, em março, que foi negado porque o veículo ainda passaria por perícias.
Em março, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, aceitou o pedido de Marli, como assistente de acusação do MPE (Ministério Público Estadual). Agora, qualificada pelo procurador Irajá Pereira Messias, entrou com novo pedido já que todas as perícias técnicas que interessavam ao processo foram realizadas.
A familiar ressalta, no requerimento, que o veículo é objeto de contrato de seguro e, enquanto não acionada a seguradora, continua pagando parcelas de financiamento, sem receber o que tem direito.
PROCESSO PARADO
No último dia 1º de junho, a batalha judicial para decidir qual esfera deve julgar o policial rodoviário federal Ricardo Moon, acusado de matar o empresário Adriano Correia do Nascimento, suspendeu o andamento do processo por tempo indeterminado. A decisão se o caso continuará na justiça comum, ou será enviado para a justiça federal, agora feita pela procuradoria-geral de justiça.
A suspensão do processo aconteceu depois que o advogado Renê Siufi, responsável pela defesa do policial, entrou com um novo pedido de habeas corpus para que o caso seja julgado pela justiça federal, desta vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em documento Siufi alegou que Moon agiu dentro “dos limites de sua atuação”, ou seja, como policial rodoviário federal, estava a caminho do trabalho, se identificou como tal e vestia parte da farda, por isso não deveria ser julgado na justiça estadual.
O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida foi contrário à ação por entender que o policial não teria agido na condição de PRF, não estava em rodovia federal e não trajava farda completa.
ENTENDA
Ricardo Sun Moon passou de policial a réu na madrugada do dia 31 de 2016, quando se envolveu em uma confusão no trânsito, e atirou contra Adriano e as outras duas pessoas que estavam com ele no carro, Agnaldo Espinosa da Silva e o enteado de 17 anos. O empresário morreu na hora. Moon alegou legítima defesa, versão que não prosperou nem no inquérito da Polícia Civil nem na análise do Ministério Público Estadual.
Uma reconstituição com todos os envolvidos e também testemunhas foi realizado no dia 11 de janeiro de 2017. Na data, Moon estava preso em virtude a um mandado de prisão preventiva, mas no dia 1º de fevereiro, ele ganhou a liberdade.
Duas audiências já foram realizadas e Moon ouvido. Em depoimento ele mantém a versão de que seria atropelado e só por isso atirou no empresário. O policial também afirma que se apresentou como policial e que estava com a ‘vestimenta sereia’, ou seja, metade fardado e metade à paisana, é um procedimento de praxe na corporação.
A suposta invasão do prédio da Coordenadoria Geral de Perícias e falsificação de provas também são investigadas no processo da morte de Adriano. O achado de dois maçaricos, parecidos com armas de fogo, dentro da caminhonete Toyota Hilux do empresário, dias depois da perícia feita no veículo, levantou as suspeitas e resultou em nova investigação. A justiça chegou a pedir a quebra de sigilo telefônico da perita responsável pelo caso para esclarecer os fatos.
