As ações abrangem matérias jurídicas cíveis e criminais
A Carreta da Justiça, que faz parte do programa Judiciário em Movimento, está a partir desta segunda-feira (18), na comarca de Selvíria, distante 394 km de Campo Grande e o atendimento ao público será realizado até sexta-feira (22).
As ações disponibilizadas pela Carreta da Justiça abrangem matérias jurídicas cíveis e criminais, como ações de reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, pensão alimentícia, execução de alimentos, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade e guarda.
A unidade móvel é organizada de maneira semelhante à de um fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para os advogados, além de copa e banheiros.
Os cidadãos que buscarem a Carreta também poderão receber esclarecimentos sobre os serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, além dos agendamentos já realizados para os processos que tramitam na comarca sede.
A Carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
