Prefeitura é condenada a disponibilizar à população gastos e receitas em tempo real
Ação é de janeiro deste ano
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Ação é de janeiro deste ano
Após quase um ano de ação popular ajuizada e faltando menos de um mês para findar o mandato, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vai ter que prestar contas, disponibilizar gastos e receitas, em tempo real no portal da Transparência da Prefeitura. A decisão é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira e foi proferia nessa terça-feira (13).
Na inicial o advogado Rogério dos Santos alega que o Executivo não cumpre a Lei da Transparência no sentido de esclarecer informações sobre finanças à população por meio do site oficial. À época, em janeiro deste ano, ele apontou dados desatualizados e pediu que em 30 dias fosse sanado.
Em fevereiro o mesmo magistrado deferiu liminar, mas, quase um mês depois, o Executivo se manifestou admitindo não haver transparência de forma integral e colocando a culpa na troca de prefeitos que ocorreu neste mandato com consequente mudança de servidores comissionados e contratados.
O autor, então, solicitou que a Justiça não aceitasse a contestação e aplicasse multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento, porém sem sucesso. O Município pediu produção de prova testemunhal, contudo o juiz disse ser desnecessário e proferiu nova decisão.
“Conheço diretamente do pedido, o que faço com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, pois os elementos constantes nos autos são suficiente para o desate da lide, não sendo necessária a designação de audiência para produção de prova oral, conforme pleiteado pelo Município de CampoGrande”.
Explica que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é dever da Prefeitura informar à população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público, sendo expostas as contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos.
“Tal lei estabelece algumas obrigações, tais como: garantir transparência,divulgação e amplo acesso à informação; orientar o público sobre procedimentos e locais de acesso à informação; garantir a disponibilidade e o acesso a informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades públicas; disponibilizar informações sobre a administração do patrimônio público, a utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos, entre outros”.
Por isso, o Executivo foi condenado a publicar e disponibilizar a prestação de contas, bem como manter atualizado, em tempo real, todos os gastos e receitas no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Vale lembrar que pouco antes da eleição, em agosto deste ano, Bernal lançou novo Portal da Transparência.
Notícias mais lidas agora
- Chuva chega forte e alaga ruas da região norte de Campo Grande
- Há 13 anos, casa no bairro Santo Antônio é decorada por Elizabeth com enfeites únicos de Natal
- Pais são presos após bebê de 2 meses ser queimado com cigarro e agredido em MS
- VÍDEO: Moradores denunciam mulher por racismo e homofobia em condomínio: ‘viadinho’
Últimas Notícias
Fundação de Cultura de MS publica nota de pesar pela morte de Roberto Figueiredo
Roberto Figueiredo foi superintendente de Cultura em Campo Grande entre março de 2023 e abril de 2024
Corpo de ex-superintendente foi encontrado com vários ferimentos no crânio em meio a poça de sangue
Roberto Figueiredo foi encontrado na sala da casa
Projetos ‘chaves’ para 2025, reforma administrativa e LOA foram aprovadas pelos vereadores durante a semana
Vereadores de Campo Grande aprovaram orçamento de R$ 6,8 bilhões para próximo ano
Cinco toneladas: Polícia apreende maconha em meio a carga de milho em carreta
Veículo estava próximo a um frigorífico abandonado em Mundo Novo
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.