No Coophatrabalho, por exemplo, moradores perderam móveis por conta de inundações
O Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filhos, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais homogêneos de Campo Grande acatou parcialmente pedido do MP-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e condenou o Município a limpar e desobstruir bueiros e tubulações da rede de drenagem de águas pluviais dos bairros Cophatrabalho, Jockey Club e Santo Antônio. A decisão do magistrado foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (9).
“ (…) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar o Município de Campo Grande a limpar e desobstruir bueiros e tubulações da rede de drenagem de águas pluviais e apresentar cronograma específico de manutenção para as áreas mais afetadas pelas chuvas. Fica extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.”, diz a decisão do juiz.
A ação civil pública do MP, afirma que no bairro Coophatrabalho, por exemplo, “foi constatado que as enchentes decorrem da topografia em declive acentuado, deficitária rede de drenagem pluviométrica da região, aumento de impermeabilização do solo e falta de manutenção na rede de drenagem”.
Antes da decisão do Juiz, o Município foi ouvido e disse que promoveu todas as ações administrativas e as obras estão em execução ou já fazem parte de um planejamento, segundo consta no processo.
Entre outros pedidos, o MP ainda solicitou que fossem suspensos todos os novos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos de capacidade até a reforma e implantação da rede de drenagem das áreas. Apresente também cronograma específico de manutenção e desobstrução de galerias e tubulações para as áreas mais afetadas e sensíveis à chuva, implantasse área verde no Santo Antônio e que tivesse a condenação nos danos materiais causados aos moradores atingidos pelas inundações.
Água invade casas
É só o tempo fechar que os moradores das Ruas Tipuana e Aldagro, no coophatrabalho, se assustam. O medo deve-se aos estragos causados pelas fortes chuvas. As ruas ficam no meio de duas grandes avenidas da região, Florestal e Presidente Café Filho, e viram um ‘rio de lama’ quando a chuva vem com força. De acordo com a vizinhança o poder público nunca tomou providência para impedir estragos e, por isto, quando é necessário, eles mesmos abrem os bueiros para ‘ajudar’ a água escoar.
“A água entra nas casas e por conta disto coloquei latas nos portões. Vem muita sujeira”, conta Maria do Carmo de Lima, moradora do bairro há 30 anos.
O fotógrafo Ricardo Franco deixa até de ir para o trabalho quando o tempo muda. Por conta das inundações ele já perdeu móveis e viu livros caros comprados para auxiliar a filha, estudante do curso de direito, se perderam em meio a um lamaçal. Em dezembro último ele aparece no vídeo gravado por um vizinho com a filha de apenas 8 anos no colo. Ele tirou a menina de dentro da residência da família, que foi inundada pela água.
“Esse vídeo foi divulgado para muitas pessoas e ninguém veio aqui resolver o nosso problema, precisam dar um jeito para a água de a chuva escoar e não entrar mais dentro das casas” reclama. Segundo ele, mesmo após a divulgação do vídeo abaixo, nenhum representante da Prefeitura esteve no local para constatar os estragos causados e tomar providências.
