Pai consegue na Justiça direito de manter o filho usuário de drogas afastado dele em MS

Um idoso conseguiu na Justiça o direito de se manter afastado do filho, um usuário de drogas. De acordo com a sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, o filho deve manter a distância de 100 metros do pai. Além disso, o filho fica proibido de se comunicar com o idoso por qualquer meio de comunicação.

Na decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira ressaltou que o artigo 43 do Estatuto do Idoso prevê que medidas específicas de proteção deverão ser aplicadas quando os direitos do idoso forem viciados ou ameaçados de violação por falta, omissão ou abuso da família. Assim, indiscutivelmente, o caso reclama o afastamento definitivo do réu do lar onde reside o seu genitor.