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Justiça suspende interdição e catadores podem voltar a trabalhar no lixão da Capital

O Tribunal de Justiça suspendeu, na noite de terça-feira (3), a liminar que interditou a chamada área de transição do lixão de Campo Grande, localizado na região do Bairro Dom Antônio Barbosa. O Judiciário manteve a decisão de primeira instância no que se refere à apresentação dos contratos sobre o serviço de coleta e tratamento […]

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O Tribunal de Justiça suspendeu, na noite de terça-feira (3), a liminar que interditou a chamada área de transição do lixão de Campo Grande, localizado na região do Bairro Dom Antônio Barbosa. O Judiciário manteve a decisão de primeira instância no que se refere à apresentação dos contratos sobre o serviço de coleta e tratamento do lixo da Capital.

Com isso, os catadores de materiais recicláveis podem voltar a entrar no local, interditado na sexta-feira (30) pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Conforme divulgado no site do TJ, a Prefeitura de Campo Grande tem até o dia 2 de agosto deste ano para colocar em operação a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), em atendimento à Lei Federal 12.305, a Lei de Resíduos.

A decisão do TJ atende ao recurso da própria Prefeitura. O relator é o próprio presidente do Judiciário estadual, desembargador Joenildo de Souza Chaves.

No site do município, o prefeito da Capital, Gilmar Olarte, diz que a decisão dá tempo para o Executivo municipal adequar-se à legislação federal e, também, garante o trabalho dos catadores.

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