Justiça manda governo retomar obra em Três Lagoas e bloqueia R$ 2,3 milhões de seis pessoas

Decisão judicial acatada pelo MPF (Ministério Público Federal) definiu pela retomada de obra de R$ 37 milhões, da construção do contorno ferroviário de Três Lagoas, a 337 quilômetros da Capital, parada há mais de dois anos.

A obra deve ser concluída pelo Governo do Estado, através da Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) em seis meses, a partir da intimação da decisão judicial. Cronograma das obras planejadas e executadas deve ser apresentado em juízo mensalmente.

O MPF conseguiu bloqueio de R$ 2.339.745,30 em bens dos seis responsáveis por licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário. Eles respondem por improbidade administrativa e não poderão ter qualquer envolvimento na gestão e execução da obra.

A obra foi orçada em R$ 37.468.019,15 e iniciada em 2010, com recursos federais do convênio DIF/TT n.º 137/2008, celebrado entre a União, por intermédio do DNIT, e o Governo de Mato Grosso do Sul, tendo como executora a Agesul.

A data prevista inicialmente para o término das obras era setembro de 2011. No entanto, a construção foi interrompida há mais de dois anos pela Agesul, devido a irregularidades que vão desde a licitação para seleção da construtora até a execução e fiscalização da obra.

O projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a implantação de trilhos e dormentes. Os materiais foram entregues pelo DNIT em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2011 apontou irregularidades como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação.

Por causa de exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, das 18 empresas concorrentes, a maioria desistiu, restando apenas duas. Ao final, a empresa CMT Egesa sagrou-se vencedora.

Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.

A utilização de solda aluminotérmica – ao invés da solda elétrica prevista no projeto – gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando injustificadamente as soldas previstas, de 69 para 2062.

O uso de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.

(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).